26/08/2025 02:14

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025 Prazo do edital: 25/09/2025 Prazo de citação/intimação: 16/10/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0047492-24.2020.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: MANOEL ANTONIO DE MIRANDA EDITAL Nº 14884140 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de MANOEL ANTONIO DE MIRANDA, CPF/CNPJ: *78.***.*15-68, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos da Execução Fiscal n.° 0047492-24.2020.8.27.2729.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 09 de junho de 2025.
25/08/2025 14:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
24/06/2025 15:15

Publicação de Edital
18/06/2025 15:02

Juntada - Documento - Edital Afixado
09/06/2025 15:17

Expedido Edital - intimação
06/06/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
30/04/2025 10:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/04/2025 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 19:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
11/04/2025 14:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/04/2025 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
07/04/2025 14:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/03/2025 14:29

Conclusão para despacho
07/03/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/02/2025 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:10

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 15:43

Conclusão para despacho
19/11/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/11/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/11/2024 12:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00108839020248272700/TJTO
28/08/2024 13:38

Publicação de Edital
27/08/2024 14:43

Juntada - Documento - Edital Afixado
21/08/2024 16:15

Expedido Edital - intimação
02/08/2024 13:59

Juntada - Certidão
01/07/2024 14:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
19/06/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 76 Número: 00108839020248272700/TJTO
18/06/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/05/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/04/2024 15:53

Lavrada Certidão
25/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:03

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
21/02/2024 13:37

Conclusão para decisão
21/02/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/01/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/12/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
06/11/2023 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
18/10/2023 14:51

Intimação por Edital
18/10/2023 14:51

Publicação de Edital
14/10/2023 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
11/10/2023 16:29

Juntada - Documento - Edital Afixado
09/10/2023 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
09/10/2023 13:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/09/2023 13:32

Expedido Edital - intimação
19/09/2023 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE MIRANDA - EXCLUÍDA
19/09/2023 14:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
31/08/2023 13:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
07/07/2023 10:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
07/07/2023 10:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/07/2023 10:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
07/07/2023 10:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/05/2023 17:23

Juntada - Informações
18/04/2023 16:14

Juntada - Informações
12/04/2023 10:18

Juntada - Informações
31/10/2022 17:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/08/2022 16:53

Conclusão para despacho
19/08/2022 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:39

Lavrada Certidão
20/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
22/02/2022 14:08

Intimação por Edital
22/02/2022 14:08

Publicação de Edital
21/02/2022 14:19

Expedido Edital - citação
17/02/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
15/02/2022 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2022 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2021 15:27

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 10/12/2021 15:30. Refer. Evento 13
10/12/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 15:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 03/12/2021 09:00
17/11/2021 17:12

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 03/12/2021 17:15. Refer. Evento 11
16/11/2021 14:03

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 03/12/2021 09:00. Refer. Evento 7
04/11/2021 14:45

Juntada - Informações
07/10/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 17/11/2021 11:00
13/08/2021 14:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
04/05/2021 12:13

Expedido Carta pelo Correio
26/03/2021 15:40

Despacho - Mero expediente
25/03/2021 17:01

Processo Corretamente Autuado
07/01/2021 13:34

Conclusão para despacho
21/12/2020 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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