TJTO - 0028264-64.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB: 017376/MA

CPF *55.***.*39-10

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB: 011150/TO

CPF *33.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

GENESIO DUARTE BEZERRA

CPF *88.***.*40-72

Advogados

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF *77.***.*88-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:56

    Lavrada Certidão

  • 26/08/2025 02:09

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0028264-64.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: GENESIO DUARTE BEZERRA EDITAL Nº 15613833 Edital de intimação - Prazo: 15(quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0028264-64.2022.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de GENESIO DUARTE BEZERRA CPF: *88.***.*40-72, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 34 dos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente para, sob a égide do parágrafo 3º, do artigo 782 do Código de Processo Civil, determinar a inclusão da dívida exequenda junto ao cadastro de proteção de crédito SERASA. Determino ao Cartório da Central de Execuções Fiscais que: Promova, por intermédio sistema SerasaJud, a inclusão da parte executada citada junto ao SERASA; Intime-se  a  parte executada da presente decisão.

    Ressalto que caso o ato citatório tenha sido realizado por meio de edital ou, não sendo possível a intimação pessoal dos executados acerca da presente decisão, determino desde logo que o ato seja perfectibilizado na modalidade editalícia. Intime-se".

    E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, em 22 de agosto de 2025.

    Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Técnico(a) Judiciario, que o digitei.    

  • 25/08/2025 14:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 25/08/2025 14:15

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 25/08/2025 14:09

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 25/08/2025 13:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 25/08/2025 13:43

    Expedido Edital - intimação

  • 22/08/2025 07:20

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

  • 13/08/2025 16:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

  • 13/08/2025 16:55

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 13/08/2025 13:47

    Juntada - Informações

  • 09/05/2025 14:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 15:09

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

  • 20/03/2025 14:11

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2025 14:09

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

  • 14/03/2025 14:47

    Juntada - Informações

  • 06/02/2025 14:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/12/2024 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 02/12/2024 12:42

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/11/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:38

    Lavrada Certidão

  • 02/05/2024 16:15

    Lavrada Certidão

  • 07/02/2024 08:23

    Protocolizada Petição

  • 13/12/2023 14:05

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2023 13:47

    Conclusão para despacho

  • 13/12/2023 13:47

    Lavrada Certidão

  • 02/11/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 04/10/2023 13:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 06/09/2023 14:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 05/09/2023 15:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 05/09/2023 15:37

    Intimação por Edital

  • 05/09/2023 15:36

    Publicação de Edital

  • 31/08/2023 15:10

    Expedido Edital - citação

  • 28/04/2023 10:51

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 13/04/2023 14:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 14/04/2023 08:02:21)

  • 13/04/2023 14:27

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 11/01/2023 16:38

    Despacho - Mero expediente

  • 09/01/2023 14:07

    Conclusão para despacho

  • 09/01/2023 14:06

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/01/2023 14:06

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/12/2022 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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