02/09/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0035613-44.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA ROCHAADVOGADO(A): MARIA IVONE AIRES SALDANHA (OAB TO012409)ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES DA SILVA (OAB TO011767) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o presente feito se enquadra nas hipóteses de competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública, previstas no art. 2º da Lei nº 12.153/2009, o qual foi criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante a Resolução nº 89, de 17 de maio de 2018.

Posto isso, DECLARO, desde já, a INCOMPETÊNCIA desta Vara Fazendária para processar e julgar o presente feito.

Por conseguinte, DETERMINO a distribuição dos autos para um dos Juizados da Fazenda Pública de Palmas, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/08/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 13:48

Conclusão para despacho
22/08/2025 13:48

Processo Corretamente Autuado
22/08/2025 13:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0035613-44.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA ROCHAADVOGADO(A): MARIA IVONE AIRES SALDANHA (OAB TO012409)ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES DA SILVA (OAB TO011767) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o presente feito se enquadra nas hipóteses de competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública, previstas no art. 2º da Lei nº 12.153/2009, o qual foi criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante a Resolução nº 89, de 17 de maio de 2018.

Posto isso, DECLARO, desde já, a INCOMPETÊNCIA desta Vara Fazendária para processar e julgar o presente feito.

Por conseguinte, DETERMINO a distribuição dos autos para um dos Juizados da Fazenda Pública de Palmas, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
20/08/2025 18:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/08/2025 18:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:30

Decisão - Declaração - Incompetência
13/08/2025 16:22

Conclusão para despacho
13/08/2025 16:21

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
13/08/2025 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Perdas e Danos - Para: Indenização por Dano Material
13/08/2025 16:21

Processo Corretamente Autuado
12/08/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5CIVJ para TOPAL2FAZJ)
12/08/2025 16:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
12/08/2025 14:35

Protocolizada Petição
12/08/2025 14:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLOS EDUARDO BARBOSA ROCHA - Guia 5775026 - R$ 219,54
12/08/2025 14:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLOS EDUARDO BARBOSA ROCHA - Guia 5775025 - R$ 379,31
12/08/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000522-14.2024.8.27.2700

Adalgisa Lopes

Municipio de Palmas

Advogado: Arthur Emylio Franca de Melo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/01/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0002229-17.2025.8.27.2721

Banco da Amazonia SA

Ozires Ferreira Barbosa

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0002568-55.2024.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Marfisa Borges dos Santos

Advogado: Djair Batista de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/02/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0000820-40.2025.8.27.2742

Banco Bradesco S.A.

Leonardo Fernandes de Lima

Advogado: Osmarino Jose de Melo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/08/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0015062-38.2022.8.27.2700

Mercedes-Benz do Brasil LTDA.

Municipio de Aparecida do Rio Negro

Advogado: Felipe Quintana da Rosa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 16:52

Exibir Processo