04/09/2025 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
30/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
22/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/08/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0019190-15.2024.8.27.2706/TO AUTOR: SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): JALISON MARQUES DE SOUSA (OAB TO012283)ADVOGADO(A): JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR (OAB MA18032A)ADVOGADO(A): JUNIO DA SILVA HONORIO (OAB TO012049) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a restituição do veículo foi devidamente realizada, conforme certificado no evento 90, torno sem efeito a decisão constante do evento 102, por ter sido proferida de forma equivocada.

Considerando a entrega do bem apreendido registrada no evento 90, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.
20/08/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:59

Decisão - Outras Decisões
20/08/2025 15:23

Conclusão para despacho
12/08/2025 14:37

Decisão - Outras Decisões
30/07/2025 12:44

Conclusão para despacho
29/07/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/07/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 18:21

Conclusão para decisão
09/06/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 11:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
04/02/2025 14:32

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 87
03/02/2025 13:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
31/01/2025 12:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
31/01/2025 12:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/01/2025 16:49

Protocolizada Petição
29/01/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/01/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 73
24/01/2025 09:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
24/01/2025 09:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
20/01/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
20/01/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/01/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/01/2025 18:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
17/01/2025 18:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/01/2025 18:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
17/01/2025 18:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/01/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2025 18:15

Expedido Ofício
17/01/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2025 18:10

Expedido Ofício
17/01/2025 18:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
17/01/2025 18:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/01/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:05

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
14/01/2025 15:29

Conclusão para despacho
14/01/2025 15:22

Protocolizada Petição
14/01/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:04

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 16:21

Conclusão para despacho
07/01/2025 19:55

Protocolizada Petição
02/01/2025 18:22

Protocolizada Petição
26/12/2024 11:35

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 16:55

Conclusão para despacho
19/12/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/12/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/12/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/12/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 12:53

Conclusão para despacho
12/12/2024 16:13

Protocolizada Petição
05/12/2024 16:32

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 18:00

Conclusão para decisão
29/11/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/11/2024 20:02

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 13:07

Conclusão para despacho
22/11/2024 13:07

Lavrada Certidão
21/11/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 16:04

Conclusão para despacho
19/11/2024 16:02

Protocolizada Petição
07/11/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 12:49

Conclusão para despacho
07/11/2024 12:48

Juntada - Informações
29/10/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 13:53

Expedido Ofício
28/10/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 17:40

Conclusão para despacho
25/10/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 14:55

Conclusão para despacho
18/10/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/10/2024 21:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1JECRI
01/10/2024 21:10

Lavrada Certidão
01/10/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2024 13:28

Lavrada Certidão
01/10/2024 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1JECRI -> COJUN
01/10/2024 13:21

Conclusão para despacho
01/10/2024 13:21

Lavrada Certidão
26/09/2024 12:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565379, Subguia 50129 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
26/09/2024 12:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565380, Subguia 50040 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
26/09/2024 12:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565378, Subguia 49995 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 111,00
26/09/2024 11:42

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 15:52

Conclusão para despacho
25/09/2024 15:52

Processo Corretamente Autuado
24/09/2024 10:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565380, Subguia 5438503
23/09/2024 19:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Guia 5565380 - R$ 15,00
23/09/2024 19:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565379, Subguia 5438399
23/09/2024 19:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565378, Subguia 5438398
23/09/2024 19:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Guia 5565379 - R$ 50,00
23/09/2024 19:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Guia 5565378 - R$ 111,00
23/09/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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