04/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000009-39.2022.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: MERIELY BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 01/09/2025 - Conta Atualizada
02/09/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:20

Juntada - Informações
02/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
01/09/2025 13:05

Conta Atualizada
01/09/2025 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
29/08/2025 18:04

Lavrada Certidão
29/08/2025 17:58

Juntada - Informações
28/08/2025 12:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
28/08/2025 12:13

Conta Atualizada
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000009-39.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: MERIELY BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a Exequente para se manifestar acerca do pedido formulado pela cessionária CredJus Financeira no prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Considerando que o executado, devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo de dois meses para efetuar o depósito do valor referente à RPV expedida (evento 116), defiro o pedido constante no evento 121. 2.

Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para a atualização do valor requisitado no evento 116, devendo a atualização ocorrer a partir do último cálculo elaborado pela Contadoria Judicial até a apresentação do cálculo atualizado. 2.1.

Com os cálculos atualizados, retornem os autos à escrivania para que seja realizado o bloqueio online em desfavor da municipalidade. 3.

Após a efetivação da constrição, intime-se o Município para, no prazo de cinco dias, caso entenda necessário, apresentar impugnação. 4.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor ou do procurador judicial, desde que tenha poderes para receber e dar quitação; 5.

Certifique o cartório se o precatório referente ao valor principal foi devidamente expedido; 5.1.

Em caso negativo, cumpra-se integralmente e com prioridade a decisão de evento 73.

Cumpra-se.
22/08/2025 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 06:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
22/08/2025 06:25

Lavrada Certidão
22/08/2025 06:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/06/2025 17:26

Protocolizada Petição
28/05/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/05/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/05/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/05/2025 14:31

Conclusão para despacho
30/04/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/04/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
08/04/2025 09:55

Protocolizada Petição
07/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
31/03/2025 13:17

Conta Atualizada
25/03/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
19/03/2025 15:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97
14/03/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96
14/03/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/03/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/03/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
05/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:30

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
26/02/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX
19/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
11/02/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/02/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
22/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/12/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
13/12/2024 10:54

Protocolizada Petição
10/12/2024 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
10/12/2024 12:08

Realizado Cálculo de Liquidação
09/12/2024 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
12/11/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 14:34

Conclusão para despacho
05/09/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 15:09

Conclusão para despacho
29/02/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:31

Protocolizada Petição
25/10/2023 15:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
18/10/2023 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 18/10/2023 13:54:15)
18/10/2023 13:42

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
10/10/2023 13:38

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 17:44

Conclusão para despacho
01/09/2023 17:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/07/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/07/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
21/06/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:37

Juntada - Documento
25/05/2023 13:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00000093920228272725
30/03/2023 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000093920228272725/TJTO
01/12/2022 06:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
30/11/2022 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/11/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/10/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/09/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/09/2022 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
31/08/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/08/2022 17:41

Conclusão para julgamento
23/08/2022 17:28

Despacho - Mero expediente
19/07/2022 16:41

Conclusão para despacho
13/07/2022 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/06/2022 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/05/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 08:55

Despacho - Mero expediente
17/05/2022 14:10

Conclusão para despacho
14/05/2022 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 19:02

Protocolizada Petição
28/03/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/02/2022 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
23/02/2022 14:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
22/02/2022 12:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
22/02/2022 12:09

Lavrada Certidão
22/02/2022 12:08

Expedido Mandado
22/02/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 21:43

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/02/2022 15:32

Conclusão para despacho
16/02/2022 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2022 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 21:13

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 13:47

Conclusão para despacho
10/01/2022 13:46

Processo Corretamente Autuado
05/01/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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