12/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0004923-22.2021.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00031183420218272713/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: HERBERTH SANZIO TAVARES SANTOSADVOGADO(A): DANIELLY ROQUE PIVANTE (OAB MT034400)ADVOGADO(A): NELIO JARBAS SPOLTI (OAB MT028364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 23/06/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Extinção da Punibilidade ou da Pena Prescrição
02/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/06/2025 16:00

Audiência - de Instrução - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 23/06/2025 14:30. Refer. Evento 55
23/06/2025 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/06/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição
23/06/2025 12:59

Conclusão para julgamento
23/06/2025 07:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
22/06/2025 18:07

Protocolizada Petição
21/06/2025 16:44

Protocolizada Petição
20/06/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/06/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
16/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0004923-22.2021.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00031183420218272713/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: HERBERTH SANZIO TAVARES SANTOSADVOGADO(A): DANIELLY ROQUE PIVANTE (OAB MT034400)ADVOGADO(A): NELIO JARBAS SPOLTI (OAB MT028364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 13/06/2025 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
13/06/2025 18:01

Juntada - Recibos
13/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 15:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2025 15:46

Juntada - Recibos
13/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 14:07

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
13/06/2025 12:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2025 12:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2025 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
12/06/2025 17:52

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/06/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 16:51

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 15:45

Conclusão para despacho
12/06/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
12/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:04

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
12/06/2025 08:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 16:13

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 10:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 16:53

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
06/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0004923-22.2021.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00031183420218272713/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 02/06/2025 - Expedido Ofício
03/06/2025 18:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:05

Juntada - Recibos
03/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 14:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 12:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/06/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 12:58

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/06/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 12:58

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/06/2025 12:58

Expedido Ofício
02/06/2025 12:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 23/06/2025 14:30
02/06/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:32

Protocolizada Petição
14/05/2025 16:07

Protocolizada Petição
08/05/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 15:23

Conclusão para despacho
01/04/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 15:40

Conclusão para despacho
17/12/2024 17:57

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
29/10/2024 17:22

Conclusão para decisão
18/10/2024 13:45

Lavrada Certidão
04/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
01/07/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/05/2024 17:22

Conclusão para decisão
28/05/2024 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/05/2024 15:14

Protocolizada Petição
05/12/2022 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/11/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital
01/11/2022 15:31

Conclusão para decisão
31/10/2022 20:44

Protocolizada Petição
18/10/2022 09:45

Conclusão para despacho
18/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:08

Lavrada Certidão
17/08/2022 16:48

Publicação de Edital
09/08/2022 17:59

Expedido Edital
08/08/2022 19:01

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 14:36

Conclusão para decisão
01/07/2022 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 13:49

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
01/04/2022 16:13

Juntada - Informações
17/02/2022 18:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022 16:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
09/02/2022 14:39

Juntada - Certidão
09/02/2022 14:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/02/2022 18:39

Decisão - Recebimento - Denúncia
07/02/2022 15:37

Conclusão para decisão
10/12/2021 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
06/12/2021 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
06/12/2021 15:02

Processo Corretamente Autuado
03/12/2021 17:16

Distribuído por dependência - Número: 00031183420218272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000369-25.2022.8.27.2708

Marlene Noleto Lopes

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/04/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0000369-25.2022.8.27.2708

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Marlene Noleto Lopes

Advogado: Paula Fabrine Andrade Pires

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0000860-70.2025.8.27.2726

Luiz Henrique Nunes de Sousa

Ryan Pablo Prado Costa

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0050424-43.2024.8.27.2729

Antonio Tadeu Martins Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/12/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0006120-22.2025.8.27.2729

Helton Ferreira Magalhaes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/02/2025 12:51

Exibir Processo