20/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0035803-07.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CARLOS SIDNEY MACHADO DE CARVALHOADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB SP396680) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante protocolou o presente pedido, no qual postula, entre outros requerimentos, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.

Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente extratos bancários pormenorizados do último mês de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente, e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.

Após, retornem os autos conclusos no localizador de conclusos iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 13/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
18/08/2025 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5775682, Subguia 121164 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 157,23
16/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5775683, Subguia 121148 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 71,49
13/08/2025 12:42

Conclusão para despacho
13/08/2025 12:42

Processo Corretamente Autuado
13/08/2025 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/08/2025 12:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cláusulas Abusivas - Para: Financiamento de Produto
13/08/2025 09:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5775683, Subguia 5534798
13/08/2025 09:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5775682, Subguia 5534797
13/08/2025 09:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLOS SIDNEY MACHADO DE CARVALHO - Guia 5775683 - R$ 71,49
13/08/2025 09:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLOS SIDNEY MACHADO DE CARVALHO - Guia 5775682 - R$ 157,23
13/08/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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