TJTO - 0000768-81.2023.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
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08/07/2025 10:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87
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04/07/2025 14:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 12:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88
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04/07/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 12:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 12:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 12:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 10:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/07/2025 10:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/07/2025 10:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 12:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/07/2025 10:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/07/2025 10:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/07/2025 10:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/07/2025 08:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 08:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 08:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000768-81.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: ANGELO CUSTODIO ROMERO EUGENIOADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.
Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.
Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.
Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.
Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.
Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.
Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.
Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.
Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE o necessário. -
02/07/2025 23:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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02/07/2025 21:57
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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02/07/2025 21:57
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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02/07/2025 21:57
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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02/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
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02/07/2025 14:00
Conta Atualizada
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01/07/2025 17:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/07/2025 16:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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01/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:22
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/06/2025 13:49
Conclusão para despacho
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13/06/2025 13:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000768-81.2023.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ANGELO CUSTODIO ROMERO EUGENIOADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 11/06/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 08:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:47
Despacho - Mero expediente
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08/05/2025 13:58
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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29/01/2025 13:12
Conclusão para despacho
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29/01/2025 13:11
Processo Reativado
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23/01/2025 14:49
Protocolizada Petição
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18/11/2024 16:35
Baixa Definitiva
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18/11/2024 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Arquivamento - Definitivo - 18/11/2024 16:33:56)
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18/11/2024 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/11/2024 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/11/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/11/2024 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
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08/11/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:08
Despacho - Mero expediente
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01/08/2024 12:25
Conclusão para despacho
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01/08/2024 12:25
Julgamento Reformado
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01/08/2024 12:24
Trânsito em Julgado
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31/07/2024 14:09
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00007688120238272720/TJTO
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26/03/2024 15:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
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26/03/2024 15:00
Lavrada Certidão
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11/03/2024 18:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/02/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 14:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00057068220238272700/TJTO
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23/10/2023 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/10/2023 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/10/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/10/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/10/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/10/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/10/2023 16:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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19/07/2023 15:23
Conclusão para julgamento
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18/07/2023 20:01
Despacho - Mero expediente
-
17/07/2023 15:16
Conclusão para despacho
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17/07/2023 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 19:08
Despacho - Mero expediente
-
27/06/2023 16:46
Conclusão para despacho
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27/06/2023 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/06/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 17:56
Despacho - Mero expediente
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19/06/2023 17:32
Conclusão para despacho
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13/06/2023 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2023 11:41
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2023 11:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2023 16:30
Despacho - Mero expediente
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05/05/2023 17:43
Conclusão para despacho
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05/05/2023 12:03
Remessa Interna - Outros Motivos - PLANTAO -> TOGOI1ECIV
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05/05/2023 09:27
Protocolizada Petição
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04/05/2023 23:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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04/05/2023 23:50
Expedido Mandado - Plantão - TOGOICEMAN
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04/05/2023 23:31
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOGOI1ECIV -> PLANTAO
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04/05/2023 19:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2023 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00057068220238272700/TJTO
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04/05/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 15:53
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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03/05/2023 18:30
Conclusão para despacho
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03/05/2023 18:30
Processo Corretamente Autuado
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03/05/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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