30/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000052-39.2023.8.27.2725/TO REQUERENTE: EDITH CORDEIRO DE MENEZES BARROSADVOGADO(A): AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES (OAB GO037893) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EDITH CORDEIRO DE MENEZES BARROS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 83.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 89.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
20/08/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/08/2025 16:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/08/2025 13:03

Conclusão para despacho
25/07/2025 09:07

Protocolizada Petição
28/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
19/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
15/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
14/05/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/03/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/03/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:59

Trânsito em Julgado
24/03/2025 15:57

Recebidos os autos - TRF
02/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
19/09/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/09/2024 16:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
18/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:27

Juntada - Informações
30/08/2024 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
29/08/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
15/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/08/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/08/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/07/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2024 19:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/06/2024 10:49

Conclusão para julgamento
12/06/2024 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/06/2024 13:08

Juntada - Informações
12/06/2024 09:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/02/2024 15:12

Conclusão para julgamento
22/02/2024 15:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
20/02/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 17:38

Conclusão para despacho
01/02/2024 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/01/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/01/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/12/2023 08:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/12/2023 16:59

Conclusão para decisão
05/12/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:24

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 20/02/2024 13:50
04/12/2023 08:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/07/2023 12:22

Conclusão para despacho
03/07/2023 18:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOMIR1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
03/07/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/06/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:15

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 13:07

Conclusão para despacho
25/04/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/04/2023 16:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/01/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2023 22:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/01/2023 14:13

Conclusão para despacho
16/01/2023 14:12

Processo Corretamente Autuado
11/01/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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