28/08/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000135-98.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOSE MARTINHO PEREIRA DE SANTANAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSE MARTINHO PEREIRA DE SANTANA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 70.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 74).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
20/08/2025 18:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
20/08/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/08/2025 18:05

Trânsito em Julgado
11/08/2025 09:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/08/2025 15:45

Conclusão para despacho
13/06/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
07/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/04/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 08:57

Decisão - Homologação - Desistência de Recurso
11/12/2024 14:20

Conclusão para decisão
27/09/2024 17:47

Protocolizada Petição
10/09/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/08/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/08/2024 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
13/08/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/08/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2024 10:41

Protocolizada Petição
09/07/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/07/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/07/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 12:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/06/2024 14:43

Conclusão para julgamento
12/06/2024 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/06/2024 12:48

Juntada - Informações
12/06/2024 10:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/04/2024 18:33

Conclusão para julgamento
10/04/2024 18:33

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/04/2024 16:10. Refer. Evento 37
10/04/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 16:18

Protocolizada Petição - (TO012304)
10/04/2024 15:44

Protocolizada Petição
03/04/2024 17:56

Conclusão para despacho
27/03/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/03/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:02

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/04/2024 16:10
12/03/2024 08:54

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/10/2023 13:14

Conclusão para despacho
04/10/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/09/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2023 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
26/05/2023 14:14

Protocolizada Petição
20/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2023 06:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2023 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:25

Juntada - Informações
10/02/2023 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
10/02/2023 09:33

Decisão - Nomeação - Perito
03/02/2023 17:01

Conclusão para despacho
03/02/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 09:43

Decisão - Outras Decisões
26/01/2023 17:16

Conclusão para despacho
24/01/2023 14:26

Processo Corretamente Autuado
24/01/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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