29/08/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001057-76.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: VALDERI MOREIRA LOPESADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VALDERI MOREIRA LOPES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 83.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 89).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
20/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 09:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/08/2025 17:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/08/2025 15:19

Conclusão para despacho
21/07/2025 05:21

Protocolizada Petição
04/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:36

Trânsito em Julgado
13/03/2025 16:35

Recebidos os autos - TRF
07/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
06/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
05/08/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/08/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/08/2024 15:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
01/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:11

Juntada - Informações
01/08/2024 14:45

Lavrada Certidão
13/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/05/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 09:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2024 12:46

Conclusão para julgamento
09/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:33

Protocolizada Petição
03/04/2024 17:17

Protocolizada Petição
03/04/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/03/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/03/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/03/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/03/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 11:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/07/2023 11:23

Conclusão para julgamento
07/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
05/07/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 17:01

Protocolizada Petição
04/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
02/06/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/05/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
18/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/03/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/02/2023 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2023 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
15/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/12/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/12/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/11/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 14:11

Juntada - Informações
09/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2022 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:27

Juntada - Informações
17/10/2022 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
15/10/2022 10:45

Despacho - Mero expediente
13/10/2022 14:55

Conclusão para despacho
22/09/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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