22/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0011763-16.2024.8.27.2722/TO AUTOR: VANDERLANIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO GILDENE DE OLIVEIRA LIMA (OAB CE047011) DESPACHO/DECISÃO Diante da alegação defensiva quanto ao comprovante de endereço em nome de terceiro estranho, aliado ao fato que o AR (evento 28) encaminhado no endereço fornecido na inicial foi recebido por terceiro.

Considerando que a lide versa sobre fatura de Energia; Considerando as recomendações do CNJ e as boas práticas sugeridas pelo CINUGEP, especialmente a Nota Técnica CIJMG nº 01/2022 e a Nota Técnica nº 12 – PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP; Considerando o Tema Repetitivo 1198 do STJ; Considerando que a parte autora apresentou fatura de "supermercado Cometa"; INTIME-SE, novamente, A PARTE AUTORA, pessoalmente e por seu patrono constituído, a apresentar comprovante de endereço (fatura de energia ou água) atualizado (últimos 3 meses), em sua titularidade, caso não conste anexar declaração de residência assinada pelo titular.

Prazo 15(quinze) dias, pena de preclusão e extinção do feito (CPC, art. 485 III).

Transcorrido o prazo, volte-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
20/08/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 18:15

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/08/2025 17:22

Conclusão para decisão
20/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 17:10

Juntada - Documento
14/05/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:56

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/02/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 13:05

Conclusão para decisão
11/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
05/11/2024 16:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 05/11/2024 16:30. Refer. Evento 6
05/11/2024 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
01/11/2024 17:13

Protocolizada Petição
01/11/2024 17:07

Protocolizada Petição
22/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 14:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 17:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2024 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 15:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/09/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/09/2024 18:21

Protocolizada Petição
19/09/2024 13:56

Juntada - Certidão
19/09/2024 13:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 05/11/2024 16:30
11/09/2024 16:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/09/2024 14:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/09/2024 14:02

Conclusão para decisão
11/09/2024 14:02

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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