06/09/2025 01:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 16:18

Lavrada Certidão
22/08/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NICIA M P DOS REIS PEDREIRA & CIA LTDA - EXCLUÍDA
22/08/2025 15:57

Despacho - Determinação de Citação
22/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 13:47

Conclusão para despacho
21/08/2025 13:46

Processo Corretamente Autuado
21/08/2025 13:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0036078-53.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PABLO MURIEL RIBEIRO GONCALVESADVOGADO(A): MAYARA BENICIO GALVAO CREMA (OAB TO04943B) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o presente feito se enquadra nas hipóteses de competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública, previstas no art. 2º da Lei nº 12.153/2009, o qual foi criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante a Resolução nº 89, de 17 de maio de 2018.

Posto isso, DECLARO, desde já, a INCOMPETÊNCIA desta Vara Fazendária para processar e julgar o presente feito.

Por conseguinte, DETERMINO a distribuição dos autos para um dos Juizados da Fazenda Pública de Palmas, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
20/08/2025 18:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/08/2025 18:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:32

Decisão - Declaração - Incompetência
18/08/2025 17:19

Conclusão para despacho
18/08/2025 17:19

Processo Corretamente Autuado
14/08/2025 15:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PABLO MURIEL RIBEIRO GONCALVES - Guia 5777085 - R$ 201,42
14/08/2025 15:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PABLO MURIEL RIBEIRO GONCALVES - Guia 5777084 - R$ 352,13
14/08/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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