TJTO - 0003134-07.2016.8.27.2731

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

CREUNICE SILVA COSTA GANDRA

CPF *78.***.*20-63

Advogados

RAPHAEL SIMOES DIAS MENDES

CPF *22.***.*16-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:14

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/08/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0003134-07.2016.8.27.2731/TO (Pauta: 165) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: CREUNICE SILVA COSTA GANDRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB TO006403) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) PROCURADOR(A): JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 22/08/2025 10:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/08/2025 10:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 165

  • 20/08/2025 18:28

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 20/08/2025 18:28

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/07/2025 17:40

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 28/07/2025 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/07/2025 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 12:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 04/07/2025 12:08

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 05/05/2025 15:40

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 04/05/2025 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 04/05/2025 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/04/2025 20:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 28/04/2025 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/04/2025 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 28/04/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/04/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/04/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/04/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/04/2025 15:13

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 24/04/2025 15:13

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/04/2025 14:43

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 24/04/2025 14:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 23/04/2025 18:43

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/04/2025 13:39

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/04/2025 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 04/04/2025 13:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 234

  • 03/04/2025 17:28

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 03/04/2025 17:28

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/03/2025 16:13

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 20/03/2025 13:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/02/2025 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 17:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 20/02/2025 17:26

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/02/2025 20:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/01/2025 17:38

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 23/01/2025 17:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/01/2025 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 23/01/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/01/2025 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 09:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 16/01/2025 09:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 16/01/2025 08:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 16/01/2025 08:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 30/10/2024 17:59

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 30/10/2024 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2024 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/10/2024 16:59

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB04 -> CCI01

  • 14/10/2024 16:59

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB04 -> CCI01

  • 04/10/2024 15:16

    Conclusão para despacho

  • 24/09/2024 17:14

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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