30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015813-64.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELCINEIA COUTINHO RODRIGUESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 20/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 18:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 14:18

Lavrada Certidão
19/05/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/04/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/04/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 15:35

Conclusão para decisão
17/04/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 14:41

Conclusão para despacho
09/04/2025 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/04/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:17

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
26/03/2025 17:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/03/2025 17:16

Trânsito em Julgado
24/03/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 13:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
30/01/2025 16:28

Conclusão para julgamento
28/01/2025 13:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/09/2024 13:38

Conclusão para despacho
23/09/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/09/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/09/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 01:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/09/2024 15:22

Conclusão para despacho
09/09/2024 14:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/09/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/09/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/08/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 14:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
13/08/2024 16:14

Conclusão para julgamento
13/08/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/07/2024 13:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 15:51

Despacho - Determinação de Citação
21/05/2024 15:46

Conclusão para despacho
17/05/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 13:39

Conclusão para despacho
06/05/2024 13:39

Processo Corretamente Autuado
22/04/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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