17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/07/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
15/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016157-79.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EURIVAN RODRIGUES MARINHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 158 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 157 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
11/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013062025
08/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013052025
02/07/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013062025
02/07/2025 18:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013052025
01/07/2025 09:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016157-79.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EURIVAN RODRIGUES MARINHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 13:57

Conclusão para julgamento
02/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/05/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
22/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/05/2025 12:13

Lavrada Certidão
15/05/2025 16:22

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:20

Juntada - Informações
12/05/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 108
12/05/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 109
12/05/2025 13:45

Juntada - Informações
12/03/2025 16:34

Juntada - Informações
22/01/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
21/01/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
08/01/2025 12:18

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/01/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 16:00

Conclusão para decisão
07/01/2025 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
16/12/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/10/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110
15/10/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/10/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/10/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/10/2024 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/10/2024 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/10/2024 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
03/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/10/2024 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
02/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/09/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/09/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
12/09/2024 16:38

Conta Atualizada
11/09/2024 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
11/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:39

Lavrada Certidão
07/05/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
07/05/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
26/04/2024 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2024 12:47

Conclusão para decisão
24/04/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/02/2024 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:47

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 17:11

Conclusão para despacho
27/02/2024 17:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/02/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/01/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 19:08

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 14:20

Conclusão para despacho
24/01/2024 15:39

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
24/01/2024 15:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/01/2024 15:37

Trânsito em Julgado
24/01/2024 15:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/01/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
31/12/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/11/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/11/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/11/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 19:31

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/10/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 78
27/10/2023 12:59

Conclusão para julgamento
26/10/2023 19:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/10/2023 13:16

Conclusão para despacho
19/10/2023 13:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
18/10/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/10/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/09/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/09/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2023 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/08/2023 14:14

Conclusão para julgamento
16/08/2023 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/08/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/08/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/07/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
08/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 18:44

Despacho - Mero expediente
27/04/2023 17:50

Conclusão para despacho
27/04/2023 17:50

Processo Corretamente Autuado
27/04/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00