TJTO - 0000477-20.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 16:30 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004772020248272729/TJTO 
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                                            06/03/2025 15:01 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO 
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                                            05/03/2025 18:50 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            12/02/2025 00:15 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE 
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                                            08/01/2025 09:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025 
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                                            08/01/2025 09:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 
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                                            20/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            10/12/2024 13:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            10/12/2024 09:30 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            04/12/2024 14:11 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610995, Subguia 65523 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00 
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                                            02/12/2024 08:20 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610995, Subguia 5457431 
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                                            25/11/2024 09:19 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            25/11/2024 09:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            22/11/2024 16:10 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610995, Subguia 5457431 
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                                            22/11/2024 16:08 Juntada - Guia Gerada - Apelação - PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - Guia 5610995 - R$ 96,00 
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                                            21/11/2024 09:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            20/11/2024 10:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/11/2024 10:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/11/2024 10:00 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            18/09/2024 13:12 Conclusão para julgamento 
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                                            17/09/2024 19:51 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            17/09/2024 19:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            12/09/2024 11:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            11/09/2024 17:38 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            11/09/2024 17:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            06/09/2024 20:07 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            06/09/2024 20:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            03/09/2024 16:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2024 16:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2024 16:50 Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação 
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                                            20/06/2024 12:48 Conclusão para julgamento 
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                                            20/06/2024 12:04 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            19/06/2024 20:19 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024 
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                                            18/06/2024 19:40 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024 
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                                            08/06/2024 00:09 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            18/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 
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                                            08/05/2024 22:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2024 22:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2024 22:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2024 00:03 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            14/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            03/04/2024 12:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2024 11:07 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            15/03/2024 12:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024 
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                                            14/03/2024 19:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024 
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                                            15/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            05/02/2024 11:42 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            05/02/2024 11:42 Despacho - Mero expediente 
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                                            31/01/2024 04:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 144, Subguia 2104 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.101,00 
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                                            30/01/2024 14:52 Conclusão para despacho 
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                                            30/01/2024 14:00 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            25/01/2024 05:00 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 145, Subguia 38 
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                                            22/01/2024 14:49 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 144, Subguia 5370943 
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                                            21/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            11/01/2024 16:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            11/01/2024 16:34 Despacho - Mero expediente 
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                                            08/01/2024 17:35 Conclusão para despacho 
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                                            08/01/2024 17:35 Processo Corretamente Autuado 
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                                            08/01/2024 16:36 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 145, Subguia 38 
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                                            08/01/2024 16:35 Juntada - Guia Gerada - Taxas - PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - Guia 145 - R$ 16.186,95 
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                                            08/01/2024 16:35 Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - Guia 144 - R$ 4.101,00 
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                                            08/01/2024 16:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CONTESTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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