TJTO - 0031055-97.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/11/2024 18:24 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO 
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                                            31/10/2024 22:39 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            20/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            10/10/2024 16:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            08/10/2024 12:47 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            22/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            20/09/2024 13:12 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            20/09/2024 13:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            12/09/2024 17:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            12/09/2024 17:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            12/09/2024 16:34 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência 
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                                            15/08/2024 16:03 Conclusão para julgamento 
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                                            05/08/2024 16:32 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            27/06/2024 00:30 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024 
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                                            24/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            14/06/2024 17:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/06/2024 17:10 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 
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                                            14/05/2024 18:02 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            08/05/2024 19:51 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024 
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                                            16/04/2024 09:02 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            15/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29 
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                                            05/04/2024 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/04/2024 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/04/2024 17:18 Lavrada Certidão 
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                                            12/03/2024 14:34 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00130978820238272700/TJTO 
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                                            09/02/2024 15:00 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            09/02/2024 15:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            08/02/2024 15:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            30/01/2024 16:38 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            02/01/2024 00:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024 
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                                            01/01/2024 04:53 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024 
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                                            31/12/2023 17:17 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024 
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                                            30/12/2023 01:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023 
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                                            28/12/2023 23:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023 
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                                            28/12/2023 09:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023 
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                                            26/12/2023 02:20 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023 
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                                            20/12/2023 00:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024 
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                                            18/12/2023 22:46 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 
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                                            20/11/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            10/11/2023 14:58 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            09/11/2023 15:28 Despacho - Mero expediente 
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                                            06/11/2023 17:01 Conclusão para despacho 
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                                            28/09/2023 18:02 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00130978820238272700/TJTO 
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                                            28/09/2023 14:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00130978820238272700/TJTO 
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                                            22/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            12/09/2023 13:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            11/09/2023 15:51 Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita 
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                                            10/08/2023 17:35 Conclusão para despacho 
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                                            10/08/2023 17:35 Processo Corretamente Autuado 
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                                            10/08/2023 17:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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