30/08/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
30/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/08/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048722-96.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELIANA FERREIRA DA SILVA SANTANAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
20/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
20/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 17:50

Conta Atualizada
20/08/2025 08:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 08:27

Lavrada Certidão
14/03/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/03/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 19:03

Conclusão para despacho
10/03/2025 19:03

Lavrada Certidão
07/03/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/03/2025 17:31

Conta Atualizada
27/02/2025 18:49

Trânsito em Julgado
14/02/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 10:18

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
06/01/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
19/12/2024 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/12/2024 12:36

Conclusão para julgamento
17/12/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
17/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:58

Lavrada Certidão
11/12/2024 16:05

Juntada - Informações
09/12/2024 16:25

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/12/2024 15:30

Juntada - Informações
06/11/2024 15:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/09/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/09/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/09/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/09/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:55

Lavrada Certidão
04/09/2024 15:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/09/2024 15:16

Conclusão para decisão
04/09/2024 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
02/09/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/06/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/06/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/06/2024 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2024 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/06/2024 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/06/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
18/06/2024 10:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
18/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
06/06/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
05/06/2024 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2024 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 21:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/06/2024 21:13

Lavrada Certidão
29/05/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/05/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/05/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/05/2024 14:53

Conclusão para decisão
20/05/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/04/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 12:43

Conclusão para despacho
03/04/2024 12:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/03/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/03/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/03/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:03

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 16:44

Conclusão para despacho
01/03/2024 16:43

Trânsito em Julgado
31/01/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/01/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/01/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/01/2024 13:28

Conclusão para julgamento
23/01/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/01/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/01/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/01/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/12/2023 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 19:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 12:43

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 13:55

Conclusão para despacho
14/12/2023 13:50

Processo Corretamente Autuado
13/12/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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