TJTO - 0003304-23.2022.8.27.2713

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDINEI SILVA DE ARAUJO

CPF *20.***.*03-78

Advogados

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:13

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0003304-23.2022.8.27.2713/TO (Pauta: 113) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: VALDINEI SILVA DE ARAUJO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 22/08/2025 10:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/08/2025 10:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113

  • 12/08/2025 16:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 12/08/2025 16:34

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/08/2025 13:08

    Processo Reativado

  • 07/08/2025 13:08

    Recebidos os autos - TOCOL2ECIV -> TJTO

  • 08/05/2025 17:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV

  • 08/05/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 11:25

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 14/02/2025 10:39

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 17/06/2024 15:59

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003304232022827271320240617155925

  • 15/06/2024 18:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 15/06/2024 18:08

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 06/05/2024 11:29

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 06/05/2024 11:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/05/2024 15:06

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 02/05/2024 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 02/05/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/04/2024 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/04/2024 16:20

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 22/04/2024 20:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 15/03/2024 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 14/03/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/02/2024 07:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 26/02/2024 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/02/2024 11:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/02/2024 11:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/02/2024 09:22

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 23/02/2024 09:22

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 22/02/2024 15:43

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 22/02/2024 15:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 22/02/2024 14:08

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/02/2024 12:31

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/02/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/02/2024 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 117

  • 30/01/2024 17:56

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 30/01/2024 17:44

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/01/2024 14:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 24/01/2024 13:22

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 24/01/2024 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 24/01/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/01/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 16:36

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 17/01/2024 16:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 17/01/2024 14:54

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 16/01/2024 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 18/12/2023 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2023 23:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 01/12/2023 23:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/12/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:49

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 01/12/2023 13:49

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 01/12/2023 12:29

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 01/12/2023 12:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 30/11/2023 13:13

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/11/2023 17:49

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/11/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/11/2023 14:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 194

  • 16/11/2023 12:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 16/11/2023 10:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/11/2023 13:58

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 06/11/2023 13:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 06/11/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/11/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/10/2023 17:31

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 27/10/2023 17:31

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/10/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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