21/08/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002881-83.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: CRISTÓVÃO RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 30, EMBDECL1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Mantenho inalterados os termos da sentença lançada no evento 25, SENT1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.
18/08/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2025 16:08

Conclusão para julgamento
23/06/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/04/2025 16:37

Conclusão para julgamento
03/04/2025 16:29

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
26/03/2025 17:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:58

Conclusão para julgamento
19/02/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
11/11/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 16:56

Conclusão para decisão
08/11/2024 16:55

Processo Corretamente Autuado
08/11/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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