04/09/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 18:32

Protocolizada Petição
02/09/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007650-61.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/06/2025 14:24

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 15:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2025 15:52

Conclusão para julgamento
29/05/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:29

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 13:11

Conclusão para despacho
20/02/2025 13:11

Processo Corretamente Autuado
20/02/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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