16/07/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 10:31

Protocolizada Petição
15/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031622-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: UNICARE SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990)ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 11/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
11/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
11/07/2025 16:49

Realizado Cálculo de Liquidação
12/06/2025 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
12/06/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025 10:54

Protocolizada Petição
29/05/2025 10:54

Protocolizada Petição - (TO007715)
28/05/2025 00:45

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031622-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: UNICARE SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): THAYS ADRYELLE MONTEIRO (OAB TO007715)ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 23/05/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/05/2025 23:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031622-31.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: UNICARE SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): THAYS ADRYELLE MONTEIRO (OAB TO007715)ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

Apresentado o valor por mero cálculo aritmético (CPC 509, §2º), FIXO, desde logo, os honorários de sucumbência da fase de conhecimento nos seguintes patamares: 12% (doze por cento) incidente sobre 200 salários mínimos (85, 3º, I do CPC), já inclusos os honorários recursais e 8% (oito por cento) sobre o montante excedente (85, 3º, II do CPC), sobre o proveito econômico obtido ou sobre o valor atualizado da causa, conforme for o caso, com espeque no artigo 85, §§ 3º e 5º do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instâncias e o tempo exigido para o seu serviço, já inclusos os honorários fixados em sede recursal.

Em razão disso, INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos referentes à verba honorária ora fixada, no prazo de 10 (dez) dias.

Juntado o cálculo, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 534, caput, do CPC, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do novo Código de Processo Civil; 1.1.

Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM-ME conclusos para decisão homologatória; 2. Havendo apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; 2.1.

Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública; 2.2.

Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para deliberação; 2.3.

Com os cálculos, VOLTEM-ME conclusos para apreciação da impugnação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
19/05/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
19/05/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/05/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 13:32

Conclusão para despacho
19/05/2025 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/05/2025 18:49

Protocolizada Petição
15/05/2025 16:59

Protocolizada Petição
15/05/2025 11:37

Protocolizada Petição
15/05/2025 11:36

Protocolizada Petição
12/05/2025 11:55

Protocolizada Petição - (TO012990)
12/05/2025 11:54

Protocolizada Petição
03/04/2025 13:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00316223120238272729/TJTO
16/01/2025 13:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
09/01/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/01/2025 10:55

Protocolizada Petição
12/12/2024 14:12

Protocolizada Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/11/2024 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/11/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/11/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/10/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/10/2024 17:49

Conclusão para julgamento
10/10/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/09/2024 11:31

Protocolizada Petição
25/09/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/09/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/09/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2024 14:24

Conclusão para despacho
19/08/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/07/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2024 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2024 15:52

Conclusão para julgamento
15/04/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 15:14

Protocolizada Petição
14/12/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/12/2023 15:11

Protocolizada Petição
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/11/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 15:36

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 10:52

Conclusão para despacho
16/08/2023 10:52

Processo Corretamente Autuado
16/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015200-84.2022.8.27.2706

Antonio Carlos Santos Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2022 02:52

Exibir Processo

Processo nº 0000348-84.2025.8.27.2727

Rosa Ferreira dos Santos

Aspecir Previdencia

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/04/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0031622-31.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Unicare Servicos Medicos LTDA

Advogado: Pabllo Vinicius Felix de Araujo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/02/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0001349-72.2023.8.27.2728

Francisca da Chaga Rocha Araujo

Municipio de Lagoa do Tocantins

Advogado: Adriano Bucar Vasconcelos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0001349-72.2023.8.27.2728

Municipio de Lagoa do Tocantins

Francisca da Chaga Rocha Araujo

Advogado: Gabriel Labre

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/07/2025 14:35

Exibir Processo