TJTO - 0017363-21.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

M DA G M SILVA - COMERCIO

CNPJ: 07.703.363/0001-32

Advogados

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

CPF *59.***.*31-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB: 010771/TO

CPF *18.***.*45-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:11

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/08/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0017363-21.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: M DA G M SILVA - COMERCIO ADVOGADO(A): NEUTON JARDIM DOS SANTOS (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 22/08/2025 10:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/08/2025 10:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 20/08/2025 17:37

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 20/08/2025 17:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/08/2025 15:52

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 07/08/2025 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/06/2025 08:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 18/06/2025 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/06/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 16/06/2025 14:15

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/07/2024 12:26

    Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB09

  • 29/07/2024 17:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 29/07/2024 17:42

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/06/2024 12:44

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 18/06/2024 12:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/06/2024 12:33

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 18/06/2024 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 08/05/2024 19:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/04/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/04/2024 14:21

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 22/04/2024 09:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/04/2024 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 09/04/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/04/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:23

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 05/04/2024 14:23

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/04/2024 12:35

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 04/04/2024 17:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 03/04/2024 16:57

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/03/2024 12:21

    Juntada - Documento - Certidão

  • 15/03/2024 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/03/2024 12:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 08/03/2024 11:51

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 08/03/2024 11:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/03/2024 17:58

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 04/03/2024 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 04/03/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 16:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 28/02/2024 16:26

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/02/2024 12:54

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 23/02/2024 00:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/02/2024 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 19/02/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/02/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 14:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 09/02/2024 14:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/02/2024 17:10

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 08/02/2024 16:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 07/02/2024 18:09

    Juntada - Documento - Voto

  • 31/01/2024 13:58

    Juntada - Documento - Certidão

  • 26/01/2024 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 20:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 25/01/2024 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/01/2024 15:23

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 24/01/2024 17:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 24/01/2024 17:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/01/2024 15:26

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 22/01/2024 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/12/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 14/12/2023 14:42

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/12/2023 09:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 118 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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