TJTO - 0014082-91.2022.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

LEIDIANE FERREIRA LOPO

CPF *48.***.*00-01

DARC DE JESUS DOS SANTOS

CPF *44.***.*40-82

Advogados

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

DEYSE LEMES DOS SANTOS

CPF *33.***.*68-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:11

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/08/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0014082-91.2022.8.27.2700/TO (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: LEIDIANE FERREIRA LOPO ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVANTE: DARC DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ESTADUAL (NAT-ESTADUAL) INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmeirópolis Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 22/08/2025 10:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/08/2025 10:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 20/08/2025 18:00

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 20/08/2025 18:00

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/08/2025 12:10

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 08/08/2025 20:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 06/08/2025 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 108

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 17/06/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 17/06/2025 18:06

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/06/2025 19:19

    Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB09

  • 16/06/2025 18:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 16/06/2025 18:28

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/06/2025 14:35

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 25/03/2025 17:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/03/2025 17:23

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 14/10/2024 12:50

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/07/2023 13:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/07/2023 13:23

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 20/07/2023 12:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 20/07/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/07/2023 23:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 17/07/2023 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 17/07/2023 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/07/2023 17:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 17/07/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 17/07/2023 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 11:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 17/07/2023 11:47

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/06/2023 18:12

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 02/06/2023 18:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/06/2023 12:17

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 31/05/2023 21:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 31/05/2023 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/05/2023 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/05/2023 07:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 73

  • 29/05/2023 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/05/2023 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/05/2023 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/05/2023 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/05/2023 18:21

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 22/05/2023 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 28/04/2023 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/03/2023 07:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 59

  • 27/03/2023 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/03/2023 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/03/2023 19:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 24/03/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/03/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 17:00

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 23/03/2023 17:00

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 23/03/2023 13:47

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 23/03/2023 13:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 22/03/2023 17:39

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/03/2023 12:56

    Juntada - Documento - Certidão

  • 09/03/2023 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/03/2023 13:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 08/03/2023 13:51

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 08/03/2023 13:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/03/2023 21:01

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 06/03/2023 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 43

  • 06/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/03/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 17:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 01/03/2023 17:14

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/02/2023 15:45

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 28/02/2023 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/02/2023 07:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 29

  • 13/02/2023 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/02/2023 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/02/2023 19:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 10/02/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/02/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 14:22

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 10/02/2023 14:22

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/02/2023 18:14

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 09/02/2023 18:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 09/02/2023 16:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/02/2023 14:29

    Juntada - Documento - Certidão

  • 30/01/2023 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2023 12:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 14/12/2022 17:20

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 14/12/2022 17:20

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/12/2022 14:26

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 12/12/2022 19:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 12/12/2022 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/11/2022 19:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 19/11/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 08/11/2022 07:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 4

  • 08/11/2022 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2022 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/11/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 17:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 03/11/2022 17:30

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 02/11/2022 15:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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