28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000586-75.2022.8.27.2738/TO REQUERENTE: MADVON DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES DESPACHO/DECISÃO 1.

Homologo os cálculos apresentados pela parte executada no evento 48, considerando que houve a adoção da execução invertida nos termos da Recomendação nº 004/2020 da CGJUS e que não houve objeção pela parte autora quanto ao teor dos cálculos. 2.

Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso e de acordo com o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil e Portaria 1994/23 do TJTO. 3.

Nos termos do art. 9º, VI da Portaria 1894/23 do TJTO, se os demonstrativos atualizados do débito constantes nos autos forem superiores a 60 (sessenta) dias, remetam-se os autos à COJUN para atualização do valor do débito antes da expedição do precatório ou RPV, com prazo de 30 dias para cumprimento e ciência às partes após a juntada dos cálculos atualizados aos autos. 4.

Autorizo a inclusão de destacamento de honorários contratuais no ofício requisitório (RPV ou precatório) caso haja a juntada do instrumento de contrato de honorários juntado aos autos. 5.

Havendo informação a respeito do pagamento da RPV ou do precatório, conforme o caso, determino a expedição de alvará(s) judicial(is) pela CEPEX em favor da parte exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação. 6.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. 7. Retirado o alvará e não havendo requerimentos a serem apreciados, retorne os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
18/08/2025 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/05/2025 13:54

Conclusão para despacho
11/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 09:27

Protocolizada Petição
31/01/2025 13:30

Conclusão para despacho
13/01/2025 11:18

Protocolizada Petição
14/12/2024 18:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/11/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:47

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 12:37

Conclusão para despacho
30/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/09/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 20:35

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 17:51

Conclusão para despacho
03/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 19:10

Lavrada Certidão
13/05/2024 19:08

Trânsito em Julgado
19/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
03/04/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00005867520228272738
01/11/2023 10:05

Protocolizada Petição
27/04/2023 15:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO
14/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
28/03/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2023 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
30/01/2023 16:44

Protocolizada Petição
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/12/2022 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2022 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2022 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/08/2022 16:53

Conclusão para despacho
08/08/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/07/2022 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:40

Lavrada Certidão
06/07/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2022 17:52

Processo Corretamente Autuado
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:52

Protocolizada Petição
17/05/2022 17:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
17/05/2022 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
17/05/2022 14:56

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
15/05/2022 11:07

Protocolizada Petição
06/05/2022 08:52

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/05/2022 18:03

Conclusão para despacho
04/05/2022 17:59

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
04/05/2022 17:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/05/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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