31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0037902-81.2024.8.27.2729/TO AUTOR FATO: NIVAL CORREIA DE ARAUJOADVOGADO(A): ANDERNEIDE MARQUES SILVA (OAB TO010629) SENTENÇA Homologo a transação penal para que surtam seus efeitos legais, acolhendo a proposta do Ministério Público, aceita pelo autor do fato, aplicando a este último a pena restritiva de direito na forma especificada na proposta acolhida, na forma do art. 76, § 4º, da lei n.º 9.099/1995.

Assim, determino a evolução para a classe Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais (Cód.

CNJ 14696), conforme Manual dos Juizados Especiais Criminais, item 5.

Após a evolução, retornem os autos conclusos para suspensão por meio do movimento “Decisão – Suspensão ou Sobrestamento – Por decisão judicial” (Cód.

CNJ 898), com o finalidade de que seja ao final remetido o procedimento ao CEPEMA.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho.

Assinado eletronicamente.
21/08/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 08:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
21/08/2025 08:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2025 16:58

Protocolizada Petição
20/02/2025 17:55

Conclusão para decisão
20/02/2025 17:55

Lavrada Certidão
18/02/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 15:51

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 18/02/2025 15:30. Refer. Evento 24
17/02/2025 15:33

Juntada - Certidão
17/02/2025 13:33

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
20/01/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/01/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/01/2025 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
13/01/2025 17:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 16:00

Protocolizada Petição
10/01/2025 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
10/01/2025 13:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/01/2025 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
10/01/2025 13:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 13:09

Audiência - Preliminar - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 18/02/2025 15:30
03/12/2024 16:42

Lavrada Certidão
27/11/2024 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALJEC
27/11/2024 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPALPROT
26/11/2024 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
26/11/2024 17:31

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
26/11/2024 17:30

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/11/2024 13:30. Refer. Evento 3
26/11/2024 17:17

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
26/11/2024 12:43

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 17:21

Conclusão para despacho
22/11/2024 17:20

Lavrada Certidão
22/11/2024 15:11

Protocolizada Petição
10/11/2024 15:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 17:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 15:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/10/2024 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 15:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/09/2024 13:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 26/11/2024 13:30
17/09/2024 17:38

Processo Corretamente Autuado
12/09/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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