28/08/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0019941-36.2023.8.27.2706/TO AUTOR: MARIENE TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182)RÉU: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) DESPACHO/DECISÃO Promova-se o levantamento da suspensão.

Atenta a manifestação do evento 48, verifica-se a comunicação da substituição processual da parte requerida. Nesse sentido, determino a alteração do polo passivo da presente demanda, a fim de que conste, doravante, a empresa substituta Banco BNP Paribas Brasil S.A., conforme requerido no evento 48. Sem prejuízo, determino ainda a habilitação do causídico da empresa. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse sobre a realização de audiência de conciliação.

Ressalto ainda, que conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante ainda mencionar que o novo CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda.

Nesse sentido, uma vez manifesto o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).

Após, o processo será devidamente saneado.

De outro modo, a haver requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se
20/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:45

Decisão - Concessão - Substituição/Sucessão da Parte
10/06/2025 12:45

Conclusão para despacho
09/06/2025 19:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA3ECIV
06/06/2025 17:45

Protocolizada Petição
11/02/2025 08:45

Protocolizada Petição
09/10/2024 15:53

Protocolizada Petição
07/02/2024 16:29

Lavrada Certidão
06/02/2024 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> NUGEPAC
06/02/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
31/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
07/01/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2023 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/12/2023 12:25

Conclusão para despacho
04/12/2023 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
01/11/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:20

Protocolizada Petição
31/10/2023 17:19

Protocolizada Petição
31/10/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
16/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 16:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/09/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 10:22

Decisão - Não-Concessão - Liminar
22/09/2023 13:09

Conclusão para despacho
22/09/2023 13:09

Processo Corretamente Autuado
22/09/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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