01/09/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
01/09/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206
26/08/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
26/08/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
22/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014177-74.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: EMANUEL PIRES DA CUNHAADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120)ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)REQUERENTE: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHOADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
21/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
20/08/2025 16:18

Conta Atualizada
20/08/2025 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
19/08/2025 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
16/05/2025 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
08/05/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 16:37

Conclusão para decisão
07/05/2025 16:15

Protocolizada Petição
25/04/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
02/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:59

Lavrada Certidão
31/03/2025 22:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 186
31/03/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
13/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/03/2025 11:19

Realizado Cálculo de Liquidação
12/03/2025 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:38

Lavrada Certidão
12/03/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/03/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
25/02/2025 20:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 177
02/12/2024 12:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/11/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 170
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/11/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
18/11/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/11/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/11/2024 17:03

Decisão - Outras Decisões
06/11/2024 09:53

Lavrada Certidão
06/11/2024 09:51

Conclusão para decisão
06/11/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:50

Lavrada Certidão
28/10/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
25/10/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
02/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/10/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 150
01/10/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/09/2024 11:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
28/09/2024 11:56

Conta Atualizada
27/09/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:40

Lavrada Certidão
27/09/2024 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
16/09/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/09/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
04/09/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/08/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/08/2024 14:42

Conclusão para decisão
12/08/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
06/08/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/07/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
11/07/2024 17:44

Realizado Cálculo de Liquidação
11/07/2024 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2024 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
11/07/2024 17:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/06/2024 13:17

Conclusão para decisão
11/06/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
08/05/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/04/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:25

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 14:30

Conclusão para despacho
18/04/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
05/03/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
22/02/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 17:56

Conclusão para despacho
15/02/2024 17:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/02/2024 17:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/02/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
31/01/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/01/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/01/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/01/2024 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 17:26

Conclusão para despacho
09/01/2024 17:26

Julgamento Reformado
06/12/2023 13:46

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00141777420208272706
09/10/2023 16:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
09/10/2023 16:55

Lavrada Certidão
25/09/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/09/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/09/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/08/2023 17:39

Juntada - Informações
21/08/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/08/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/08/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2023 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/05/2023 10:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
21/03/2023 17:45

Processo Corretamente Autuado
21/09/2022 15:05

Conclusão para julgamento
16/09/2022 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
15/09/2022 17:50

Lavrada Certidão
01/09/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
15/08/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/08/2022 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 13:41

Despacho - Mero expediente
28/06/2022 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
24/06/2022 10:24

Conclusão para julgamento
23/06/2022 17:48

Despacho - Mero expediente
22/06/2022 16:46

Conclusão para despacho
14/06/2022 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/06/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/05/2022 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
30/05/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/05/2022 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/05/2022 11:05

Decisão - Outras Decisões
09/05/2022 14:44

Conclusão para despacho
09/05/2022 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
09/05/2022 13:51

Lavrada Certidão
16/03/2021 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/03/2021 10:06

Lavrada Certidão
08/03/2021 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/03/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/03/2021 09:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEP
04/03/2021 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
03/03/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 10:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/02/2021 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
22/01/2021 14:42

Conclusão para julgamento
22/01/2021 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/12/2020 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/11/2020 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2020 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 17:19

Despacho - Mero expediente
12/11/2020 14:36

Conclusão para despacho
12/11/2020 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusão para despacho - 12/11/2020 14:34:56)
28/10/2020 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2020 01:35

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
25/09/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2020 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/09/2020 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/09/2020 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2020 18:11

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/09/2020 14:34

Conclusão para despacho
09/09/2020 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/08/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2020 15:50

Despacho - Mero expediente
03/08/2020 16:48

Conclusão para despacho
03/08/2020 16:46

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Procedimento Comum Cível
31/07/2020 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 17:36

Despacho - Mero expediente
26/06/2020 10:44

Conclusão para despacho
26/06/2020 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2020 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2020 09:17

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Mandado de Segurança Cível
29/05/2020 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 18:50

Despacho - Mero expediente
28/05/2020 13:17

Conclusão para despacho
28/05/2020 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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