28/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0002964-95.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: MARCILENE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO (OAB TO005617) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores bloqueados via SISBAJUD na conta bancária de titularidade da parte executada MARCILENE PEREIRA DOS SANTOS, sob o argumento de que o valor é impenhorável por se tratar de verba de natureza salarial.

Para a correta averiguação da natureza impenhorável dos valores penhorados e valores percebidos pela parte executada, intimo a executada na pessoa do seu causídico, no prazo de 2 (dois) dias, para que junte os extratos bancários completos do presente mês da penhora da conta sob a qual se alega a impenhorabilidade, considerando que só houve juntada de extratos referentes ao mês de julho, bem como, acoste quaisquer outros documentos que comprovem a origem/ destinação dos valores penhorados, demonstrando se tratar dos únicos valores necessários ao funcionamento básico da empresa.

Após a juntada da documentação, determino ao cartório que intime o exequente em caráter de urgência no prazo de 6 (seis) dias, para se manifestar acerca da alegação de impenhorabilidade de valores.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 12:18

Conclusão para despacho
19/08/2025 10:27

Protocolizada Petição
12/08/2025 15:10

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/08/2025 14:47

Juntada - Informações
06/06/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:50

Lavrada Certidão
03/04/2025 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 10:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 28/03/2025 10:11:01)
28/03/2025 10:10

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/02/2025 13:19

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 17:29

Conclusão para despacho
10/02/2025 17:28

Processo Corretamente Autuado
10/02/2025 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2025 08:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5650985 - R$ 50,00
30/01/2025 08:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5650984 - R$ 142,00
30/01/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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