TJTO - 0021193-74.2023.8.27.2706

23/06/2025 14:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

23/06/2025 14:45

Trânsito em Julgado

19/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

28/05/2025 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

26/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 14:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

26/05/2025 14:59

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

19/05/2025 18:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

19/05/2025 18:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

19/05/2025 17:16

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

19/05/2025 17:16

Juntada - Documento - Voto

29/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/04/2025 14:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

15/04/2025 14:29

Juntada - Documento - Relatório

14/04/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/04/2025 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89

07/04/2025 12:13

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

04/04/2025 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 22:53

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

17/03/2025 22:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

17/03/2025 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/03/2025 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 16:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

27/02/2025 16:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/02/2025 12:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

21/02/2025 12:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

20/02/2025 19:12

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

20/02/2025 19:12

Juntada - Documento - Voto

05/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 142

16/01/2025 19:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

16/01/2025 19:54

Juntada - Documento - Relatório

19/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator