25/08/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
22/08/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
21/08/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
21/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0000979-80.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ANDRADE FIORINIADVOGADO(A): WILLIAN WANDERLEY NUNES (OAB PA033165) DESPACHO/DECISÃO 1.

ANÁLISE DOS DOCUMENTOS Passamos a análise de toda documentação apresentada nos autos, de modo a verificar se o processo está maduro para prosseguimento.

PARTEPROCURAÇÃODOCUMENTOS PESSOAISESTADO CIVILFalecido:JEFFERSON URANDIR FIORINIXRG:CPF:Óbito: 25/01/2024 (evento 1, CERTOBT7)CND:- Municipal: evento 1, ANEXO15- Estadual: evento 1, ANEXO13- Nacional: evento 1, ANEXO14CASADO.

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (evento 1, CERTCAS6)1.

ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ANDRADE FIORINI(VIÚVA MEEIRA)evento 1, PROC2RG: evento 1, DOC_IDENTIF4CPF: evento 1, DOC_IDENTIF4HIPO: evento 1, PROC2, fl. 2;END: evento 1, END3;ITCMD: NÃO HÁCASADA.

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (evento 1, CERTCAS6)2.

BERNARDO ANDRADE FIORINI (24/02/2017)(FILHO)NÃO HÁRG: NÃO HÁCPF: NÃO HÁITCMD: SOLTEIRO (evento 1, CERTNASC5) 2.

CURADOR ESPECIAL DO HERDEIRO MENOR No caso em tela, as partes ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ANDRADE FIORINI e a criança B.A.F. (24/02/2017) irão figurar, simultaneamente como viúva-meeira e herdeiro, o que evidencia a possibilidade de eventual colisão dos interesses entre a viúva e o herdeiro.

Neste caso, a mera possibilidade de conflito já justifica a nomeação de curador especial, ainda que a colisão de interesses não esteja concretamente evidenciada nos autos, ao considerar o melhor interesse da criança (TJTO, Agravo de Instrumento, 0005621-33.2022.8.27.2700, Relator Desembargador JOCY GOMES DE ALMEIDA, julgado em 26/10/2022). DISPOSITIVO Ante o exposto, com o objetivo de regularizar o processo para seu regular prosseguimento: 1.

NOMEIO a DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL como CURADOR ESPECIAL da criança B.A.F. (24/02/2017); 2.

CONCEDO prazo de 5 dias à ANA CLÁUDIA DOS SANTOS para juntar nos autos DOCUMENTO com foto do herdeiro (RG/CPF) B.A.F. (24/02/2017).

Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados.

Guaraí, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:05

Decisão - Outras Decisões
07/05/2025 17:46

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:07

Protocolizada Petição
04/04/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/04/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:47

Expedido Alvará
01/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
01/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/04/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:25

Decisão - Outras Decisões
28/01/2025 16:06

Conclusão para decisão
16/12/2024 23:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:33

Protocolizada Petição
11/11/2024 16:11

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 13:40

Conclusão para decisão
11/10/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:19

Juntada - Informações
07/10/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
18/09/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/09/2024 17:07

Expedido Alvará
05/09/2024 16:06

Lavrado - Termo de Compromisso
05/09/2024 16:02

Expedido Alvará
05/09/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:42

Decisão - Outras Decisões
22/08/2024 09:55

Protocolizada Petição
20/05/2024 16:37

Conclusão para decisão
10/05/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/04/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/03/2024 12:59

Conclusão para despacho
26/03/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 19:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA CLAUDIA DOS SANTOS ANDRADE FIORINI - Guia 5430687 - R$ 50,00
25/03/2024 19:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA CLAUDIA DOS SANTOS ANDRADE FIORINI - Guia 5430686 - R$ 1.001,00
25/03/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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