TJTO - 0016237-83.2021.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON MENDES DE SOUZA

CPF *05.***.*98-46

DENILSON GOMES DA SILVA

CPF *23.***.*57-53

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB: 010354/TO

CPF *54.***.*15-31

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 01/09/2025 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 29/08/2025 08:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 29/08/2025 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 25/08/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

  • 22/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016237-83.2021.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00072420220218272700/TJTO)RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: DENILSON GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 21/08/2025 - Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

  • 21/08/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:15

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 17:14

    Trânsito em Julgado

  • 29/07/2025 12:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 12/07/2025 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 20/06/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

  • 18/06/2025 23:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 18/06/2025 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 18/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

  • 17/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 16:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 17/06/2025 15:40

    Conclusão para julgamento

  • 17/06/2025 15:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 13/06/2025 15:46

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003102025

  • 10/06/2025 15:49

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003102025

  • 10/06/2025 12:56

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ

  • 02/06/2025 16:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX

  • 24/04/2025 18:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 31/03/2025 14:37

    Juntada - Informações

  • 31/03/2025 14:29

    Expedido Ofício

  • 28/03/2025 20:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

  • 28/03/2025 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 28/03/2025 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 28/03/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 16:32

    Lavrada Certidão

  • 21/03/2025 17:50

    Juntada - Outros documentos

  • 18/03/2025 13:02

    Juntada - Outros documentos

  • 13/03/2025 17:48

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2025 15:38

    Conclusão para decisão

  • 04/03/2025 23:00

    Protocolizada Petição

  • 08/08/2024 09:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 06/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 30/07/2024 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

  • 18/07/2024 10:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 18/07/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/07/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 17/07/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 17/07/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 16/07/2024 07:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 26/04/2024 17:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 26/04/2024 16:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/04/2024 16:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 11/03/2024 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 26/02/2024 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 26/02/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 26/02/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 13:57

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 23/02/2024 17:59

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 06/09/2023 13:39

    Conclusão para decisão

  • 05/09/2023 17:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 05/09/2023 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 15:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 29/08/2023 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/08/2023 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 17/08/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 17/08/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 11:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 27/07/2023 15:23

    Despacho - Mero expediente

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 11/07/2023 14:47

    Conclusão para despacho

  • 08/07/2023 13:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 08/07/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/07/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/07/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/07/2023 12:55

    Publicação da Sentença

  • 07/07/2023 08:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 07/06/2023 17:42

    Conclusão para julgamento

  • 07/06/2023 17:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 25/04/2023 06:48

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002532023

  • 25/04/2023 06:48

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002522023

  • 20/04/2023 16:08

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002522023

  • 20/04/2023 16:08

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002532023

  • 20/04/2023 12:01

    Juntada - Informações

  • 18/04/2023 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/04/2023 15:54

    Protocolizada Petição

  • 17/04/2023 15:31

    Protocolizada Petição

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/02/2023 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/02/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/02/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 16:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/01/2023 14:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

  • 04/01/2023 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

  • 04/01/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

  • 03/01/2023 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

  • 03/01/2023 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

  • 03/01/2023 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

  • 03/01/2023 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

  • 03/01/2023 00:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

  • 02/01/2023 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

  • 02/01/2023 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

  • 02/01/2023 17:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

  • 02/01/2023 15:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 10:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 10:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 21/12/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 15:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 19/12/2022 15:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45

  • 19/12/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/12/2022 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 13/12/2022 21:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/12/2022 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/12/2022 19:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/12/2022 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/12/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 08:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/11/2022 18:26

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/11/2022 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/11/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/11/2022 15:59

    Conclusão para decisão

  • 11/11/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 11:41

    Protocolizada Petição

  • 25/10/2022 17:56

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 05/07/2022 17:30

    Lavrada Certidão

  • 05/07/2022 17:28

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 27/04/2022 15:09

    Conclusão para decisão

  • 18/04/2022 16:24

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2022 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/03/2022 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/03/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/03/2022 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 16:12

    Despacho - Mero expediente

  • 12/10/2021 11:33

    Protocolizada Petição

  • 05/08/2021 15:05

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDERSON MENDES DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 05/08/2021 14:33

    Conclusão para despacho

  • 05/08/2021 14:32

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/08/2021 14:29

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 03/08/2021 17:20

    Distribuído por dependência - Número: 00072420220218272700/TO

  • 03/08/2021 15:28

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR

  • 22/07/2021 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2021 18:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 01/07/2021 17:29:18)

  • 01/07/2021 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/06/2021 18:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 29/06/2021 18:03

    Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

  • 10/06/2021 10:59

    Protocolizada Petição

  • 04/06/2021 14:52

    Distribuído por prevenção - (PRESI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

LEI • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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