22/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 13:20

Encaminhamento Processual - TOGUA1ECIV -> TO4.03NCI
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002714-17.2025.8.27.2721/TO AUTOR: ANA MARIA BARRETOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Por meio das Resoluções n.º 385/2021 e n.º 398/2021 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ - possibilitou aos Tribunais instituir os “Núcleos de Justiça 4.0” especializados em razão de uma mesma matéria.

Consoante disposto nas citadas resoluções, os Núcleos de Justiça 4.0 permitem o processamento e o julgamento de ações de forma remota, totalmente digital, o que dispensa o comparecimento das partes e advogados à sede da Justiça, tudo com enfoque na celeridade e eficiência processual.

No âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, a regulamentação dos citados núcleos ocorreu por meio da Resolução n.º 20, de 7 de julho de 2021.

Com a edição da Portaria n.º 1184/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 26 de abril de 2024, foi autorizado que o 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, tratasse de demandas específicas, conforme o respectivo rol taxativo previsto em seu art. 1º, nas quais esta ação está abrangida.

Nos termos do § 3º do art. 3º da Portaria n.º 1184/2024, eventual oposição deverá ser feita pela parte interessada após a remessa: § 3º Admitir-se-á a oposição fundamentada das partes aos “Núcleos de Justiça 4.0, Núcleos de Apoio” nos processos a eles encaminhados, hipótese em que deverá ser deduzida na primeira manifestação que vier a ser realizada após o envio dos autos ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Portanto, REMETER os autos para o 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, conforme a matéria processual respectiva.

Guaraí, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:42

Decisão - Outras Decisões
06/08/2025 14:00

Conclusão para despacho
06/08/2025 14:00

Processo Corretamente Autuado
06/08/2025 13:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2025 10:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA MARIA BARRETO - Guia 5770422 - R$ 19.465,49
06/08/2025 10:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA MARIA BARRETO - Guia 5770421 - R$ 8.096,19
06/08/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013639-06.2024.8.27.2722

Benicio Pereira da Silva

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Caroline Alves Pacheco Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/10/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0000933-94.2024.8.27.2720

Sebastiao Ferreira dos Santos

Clube Blue LTDA

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/06/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000123-58.2024.8.27.2708

Jose Valdir de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Bar...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/03/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0043552-46.2023.8.27.2729

Imprimemais Solucoes em Impressao LTDA

Gilderley Sousa de Oliveira

Advogado: Thiago de Freitas Praxedes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/11/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0046878-14.2023.8.27.2729

Andreia Rodrigues Borges de Medeiros

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/10/2024 17:25

Exibir Processo