03/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
02/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
02/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
01/09/2025 17:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
01/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
01/09/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
01/09/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
29/08/2025 16:21

Conta Atualizada
29/08/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
29/08/2025 14:17

Lavrada Certidão
29/08/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
26/08/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
26/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004834-94.2020.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: LINA GOMES DA COSTA SILVAADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444)ADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 11/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
12/08/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
12/08/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/08/2025 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
11/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2025 18:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
08/05/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/04/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
17/04/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
31/03/2025 15:21

Conta Atualizada
25/03/2025 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
20/03/2025 13:03

Trânsito em Julgado
17/03/2025 18:06

Protocolizada Petição
07/03/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
11/02/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/01/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
17/01/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/01/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/10/2024 16:46

Juntada - Documento
04/10/2024 16:42

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 108 - PETIÇÃO - 04/10/2024 09:12:01
04/10/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Trânsito em Julgado - 11/07/2024 12:06:29)
04/10/2024 16:40

Conclusão para despacho
04/10/2024 09:12

Protocolizada Petição
27/06/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/06/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/05/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
03/05/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
30/04/2024 09:56

Conta Atualizada
29/04/2024 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
29/04/2024 14:02

Lavrada Certidão
24/04/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/04/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/03/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/03/2024 14:43

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/02/2024 16:30

Lavrada Certidão
01/02/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/01/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
02/01/2024 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
08/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/11/2023 17:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00048349420208272725
01/04/2022 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00048349420208272725/TJTO
31/01/2022 14:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
31/01/2022 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/01/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
14/01/2022 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/01/2022 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/12/2021 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
13/12/2021 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/12/2021 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/12/2021 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2021 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/11/2021 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/10/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/10/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/10/2021 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/09/2021 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/08/2021 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2021 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2021 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 11:38

Despacho - Mero expediente
02/08/2021 17:59

Conclusão para despacho
02/08/2021 17:58

Lavrada Certidão
02/08/2021 11:29

Protocolizada Petição
29/06/2021 14:01

Despacho - Mero expediente
23/06/2021 07:32

Conclusão para despacho
23/06/2021 07:31

Lavrada Certidão
23/06/2021 07:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Lavrada Certidão - 23/06/2021 07:30:18)
16/06/2021 17:20

Protocolizada Petição
16/04/2021 12:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
16/04/2021 12:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
23/02/2021 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
22/02/2021 20:38

Expedido Mandado
11/11/2020 16:02

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
11/11/2020 15:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/11/2020 15:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/10/2020 12:57

Conclusão para despacho
06/10/2020 12:57

Processo Corretamente Autuado
01/10/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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