26/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000328-50.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: JULIANA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 06:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 06:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 06:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025 17:09

Conclusão para julgamento
18/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
30/05/2025 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2025 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/04/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:20

Expedido Alvará
08/04/2025 17:20

Expedido Alvará
03/04/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
01/04/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
01/04/2025 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/04/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/02/2025 09:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
24/02/2025 14:18

Conclusão para despacho
24/02/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/02/2025 10:51

Protocolizada Petição
07/02/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
29/01/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/01/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
28/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/01/2025 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
25/11/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/11/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/11/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/11/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
15/10/2024 12:46

Conta Atualizada
15/10/2024 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2024 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
09/09/2024 16:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/09/2024 12:13

Conclusão para despacho
16/08/2024 08:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2024 16:03

Conclusão para despacho
30/07/2024 16:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
26/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/05/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:40

Protocolizada Petição
10/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
08/05/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/03/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/03/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/03/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:24

Trânsito em Julgado
19/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
06/03/2024 18:21

Protocolizada Petição
01/02/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 04:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2023 16:03

Conclusão para julgamento
16/10/2023 16:03

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/10/2023 15:55. Refer. Evento 28
16/10/2023 08:45

Despacho - Mero expediente
04/10/2023 13:10

Conclusão para despacho
27/03/2023 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/03/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 12:54

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
23/03/2023 09:12

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 15:30

Conclusão para decisão
09/03/2023 10:57

Despacho - Mero expediente
02/03/2023 16:07

Conclusão para despacho
25/02/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/02/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/02/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/11/2022 17:32

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 08/03/2023 14:15
23/11/2022 17:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/11/2022 16:43

Protocolizada Petição
19/10/2022 18:23

Conclusão para despacho
14/10/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/09/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/09/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
17/08/2022 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
13/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/08/2022 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 17:31

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
31/05/2022 15:35

Conclusão para despacho
31/05/2022 15:35

Processo Corretamente Autuado
31/05/2022 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
23/05/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/05/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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