TJTO - 0003849-51.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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25/08/2025 14:41
Juntada - Documento - Edital Afixado
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25/08/2025 13:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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25/08/2025 02:24
Disponibilização de Edital - no dia 25/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2025
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25/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0003849-51.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: ARLINDO PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 15595004 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0003849-51.2021.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ARLINDO PEREIRA DA SILVA, CNPJ/CPF nº *43.***.*19-72, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 57 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente, e, por consequência, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 485 do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que:1.Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença;2.Promova-se a retirada de eventuais gravames existentes sobre bens de titularidade da parte executada.Após, cumpridas as determinações acima e, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.Intimo o exequente acerca da presente sentença.Cumpra-se.".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 21 de agosto de 2025.
Eu, JAQUEANE MARIA DIOGENES DE FRANÇA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
22/08/2025 17:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/08/2025
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11/08/2025 17:16
Lavrada Certidão
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04/06/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 16:55
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/05/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/05/2025 16:37
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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08/05/2025 16:21
Conclusão para julgamento
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08/05/2025 16:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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08/05/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 15:56
Lavrada Certidão
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29/04/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:06
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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29/04/2025 15:16
Conclusão para despacho
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29/04/2025 14:44
Protocolizada Petição
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29/04/2025 14:38
Protocolizada Petição
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24/04/2025 16:23
Juntada - Informações
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22/04/2025 15:33
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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02/04/2025 15:49
Conclusão para despacho
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01/04/2025 13:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/02/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2025 08:51
Despacho - Mero expediente
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05/02/2025 16:29
Conclusão para despacho
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05/02/2025 15:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/11/2024 15:41
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/06/2023 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2023 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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30/05/2023 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 16:43
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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03/05/2023 14:32
Conclusão para despacho
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02/05/2023 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/04/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/04/2023 14:39
Protocolizada Petição
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07/03/2023 17:23
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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27/02/2023 17:56
Juntada - Informações
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13/02/2023 16:54
Despacho - Mero expediente
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03/02/2023 13:29
Conclusão para despacho
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20/12/2022 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2022 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/10/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 18:23
Despacho - Mero expediente
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27/10/2022 17:24
Conclusão para despacho
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29/05/2022 15:47
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2022 13:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/04/2022 17:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 18/04/2022 17:58:43)
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18/04/2022 17:41
Expedido Mandado
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09/11/2021 15:13
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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20/07/2021 13:19
Lavrada Certidão
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08/02/2021 15:18
Despacho - Mero expediente
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08/02/2021 14:27
Conclusão para despacho
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08/02/2021 14:27
Processo Corretamente Autuado
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05/02/2021 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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