29/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
25/08/2025 14:53

Juntada - Documento - Edital Afixado
25/08/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
25/08/2025 02:24

Disponibilização de Edital - no dia 25/08/2025 Prazo do edital: 17/09/2025 Prazo de citação/intimação: 08/10/2025
25/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0002469-51.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ALONSO DIOGENES PEREIRA GOMES EDITAL Nº 15598102 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0002469-51.2025.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ALONSO DIOGENES PEREIRA GOMES, CNPJ/CPF nº *55.***.*78-20, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 19 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, face ao cancelamento da CDA exequenda.Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que:1.Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença;2.Proceda com as diligências necessárias para liberação do montante penhorado nos autos em favor da parte executada;3.Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente;4.Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada;5.Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.INTIMO o exequente acerca do presente conteúdo.Cumpra-se.".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 21 de agosto de 2025.

Eu, JAQUEANE MARIA DIOGENES DE FRANÇA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
22/08/2025 17:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/08/2025
22/08/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 15:55

Lavrada Certidão
18/08/2025 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162035622025
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 17:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162035622025
11/08/2025 16:25

Juntada - Informações
08/08/2025 17:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2025 16:27

Juntada - Informações
06/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Cancelamento de Dívida Ativa
06/08/2025 15:25

Conclusão para julgamento
05/08/2025 18:13

Protocolizada Petição
04/08/2025 14:22

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
29/07/2025 16:25

Juntada - Informações
10/06/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:16

Lavrada Certidão
20/03/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 17:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/02/2025 13:16

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 17:36

Conclusão para despacho
07/02/2025 17:36

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 14:41

Juntada - Informações
07/02/2025 14:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/01/2025 16:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5649313 - R$ 94,12
28/01/2025 16:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5649312 - R$ 162,94
28/01/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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