TJTO - 0024626-23.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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25/08/2025 14:22
Juntada - Documento - Edital Afixado
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25/08/2025 13:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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25/08/2025 02:24
Disponibilização de Edital - no dia 25/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2025
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25/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0024626-23.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ARLINDO PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 15593792 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0024626-23.2022.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ARLINDO PEREIRA DA SILVA, CNPJ/CPF nº *43.***.*19-72, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 53 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente, e, por consequência, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 485 do Código de Processo Civil.Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que:1.Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença;2.Promova-se a retirada de eventuais gravames existentes sobre bens de titularidade da parte executada.Após,cumpridas as determinações acima e, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.Intimo o exequente acerca da presente sentença.Cumpra-se.".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 21 de agosto de 2025.
Eu, JAQUEANE MARIA DIOGENES DE FRANÇA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
22/08/2025 17:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/08/2025
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11/08/2025 14:53
Lavrada Certidão
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03/06/2025 16:19
Protocolizada Petição
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03/06/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 16:55
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/05/2025 16:45
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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08/05/2025 16:32
Conclusão para julgamento
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08/05/2025 16:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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08/05/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2025 16:42
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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29/04/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:05
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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29/04/2025 15:20
Conclusão para despacho
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29/04/2025 14:42
Protocolizada Petição
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25/04/2025 17:34
Juntada - Informações
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22/04/2025 17:32
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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08/04/2025 15:03
Conclusão para despacho
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08/04/2025 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2025 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2025 08:58
Despacho - Mero expediente
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05/02/2025 16:41
Conclusão para despacho
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05/02/2025 15:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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02/12/2024 15:10
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/01/2024 12:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2023 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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13/11/2023 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 16:17
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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23/10/2023 15:49
Conclusão para despacho
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22/10/2023 07:09
Protocolizada Petição
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07/08/2023 14:14
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2023 17:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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15/05/2023 14:38
Despacho - Mero expediente
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15/05/2023 14:35
Conclusão para despacho
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12/05/2023 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2023 11:37
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/04/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2023 16:24
Protocolizada Petição
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13/04/2023 14:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 14/04/2023 08:36:20)
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13/04/2023 14:45
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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11/01/2023 17:59
Despacho - Mero expediente
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11/01/2023 16:46
Conclusão para despacho
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26/12/2022 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2022 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 18:14
Despacho - Mero expediente
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31/10/2022 13:39
Conclusão para despacho
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31/10/2022 13:38
Processo Corretamente Autuado
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31/10/2022 13:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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31/10/2022 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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