05/09/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/09/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017411-53.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LENIR CAVALCANTE TELESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 18:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 14:02

Lavrada Certidão
16/05/2025 11:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
15/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/05/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/05/2025 17:46

Conta Atualizada
06/05/2025 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/04/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/04/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/04/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/04/2025 15:53

Conclusão para decisão
01/04/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/04/2025 15:09

Protocolizada Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/02/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 13:48

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 17:09

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
10/02/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/01/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:05

Lavrada Certidão
08/01/2025 15:11

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
08/01/2025 15:11

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 15:11

Trânsito em Julgado
30/12/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/12/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
17/12/2024 17:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/11/2024 15:44

Conclusão para despacho
06/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 17:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
31/10/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
31/10/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/10/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/10/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/10/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/09/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
24/07/2024 10:30

Conclusão para julgamento
18/07/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 11:04

Protocolizada Petição
27/06/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 15:44

Despacho - Determinação de Citação
10/05/2024 15:16

Conclusão para despacho
10/05/2024 15:16

Processo Corretamente Autuado
02/05/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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