TJTO - 0001131-53.2023.8.27.2725
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001131-53.2023.8.27.2725/TO (originário: processo nº 00011315320238272725/TO)RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 04/09/2025 - Ato ordinatório Lavrada Certidão -
01/09/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001131-53.2023.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001131-53.2023.8.27.2725/TO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por VALTER CALIXTO XERENTE, em face da sentença proferida pelo MM Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema do Tocantins - TO, nos autos da Ação Declaratória de Anulabilidade de Negócio Jurídico c/ Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais Nº 0001131-53.2023.827.2725/TO, manejada pelo recorrente em desfavor do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., ora apelado.
Observa-se que foi anexada certidão nos presentes autos, (evento 34- CERT1) que possui o seguinte teor: “Certifico que, em atendimento à decisão proferida pelo Egrégio Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido na Apelação Cível nº 0001526-43.2022.8.27.2737, que determinou o levantamento da suspensão dos processos que tratam da matéria objeto do referido incidente, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPAC promove o levantamento da suspensão e à remessa dos autos ao órgão julgador competente para regular prosseguimento”.
Remessa interna ao meu gabinete. (evento 35).
Deste modo, evitando eventuais alegações de nulidades processuais, ou mesmo de afronta aos princípios do contraditório e da decisão não surpresa, determino a intimação dos litigantes, para que tomem ciência sobre o julgamento da questão de ordem nos autos do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737, que autorizou o levantamento da suspensão dos processos que tratam da matéria objeto do referido incidente e querendo se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as questões em tela Após volvam-me imediatamente conclusos para análise.
Cumpra-se. -
28/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2025 18:10:08)
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28/08/2025 18:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/08/2025 18:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 28/08/2025 17:58:33)
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28/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2025 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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19/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001131-53.2023.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001131-53.2023.8.27.2725/TO APELANTE: VALTER CALIXTO XERENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): JHONNY RICARDO TIEM (OAB MS016462)APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY (OAB BA021269) DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por VALTER CALIXTO XERENTE, em face da sentença proferida pelo MM Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema do Tocantins - TO, nos autos da Ação Declaratória de Anulabilidade de Negócio Jurídico c/ Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais Nº 0001131-53.2023.827.2725/TO, manejada pelo recorrente em desfavor do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., ora apelado.
Observa-se que foi anexada certidão nos presentes autos, (evento 34- CERT1) que possui o seguinte teor: “Certifico que, em atendimento à decisão proferida pelo Egrégio Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido na Apelação Cível nº 0001526-43.2022.8.27.2737, que determinou o levantamento da suspensão dos processos que tratam da matéria objeto do referido incidente, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPAC promove o levantamento da suspensão e à remessa dos autos ao órgão julgador competente para regular prosseguimento”.
Remessa interna ao meu gabinete. (evento 35).
Deste modo, evitando eventuais alegações de nulidades processuais, ou mesmo de afronta aos princípios do contraditório e da decisão não surpresa, determino a intimação dos litigantes, para que tomem ciência sobre o julgamento da questão de ordem nos autos do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737, que autorizou o levantamento da suspensão dos processos que tratam da matéria objeto do referido incidente e querendo se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as questões em tela Após volvam-me imediatamente conclusos para análise.
Cumpra-se. -
18/08/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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18/08/2025 17:48
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/08/2025 10:40
Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB09
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17/08/2025 11:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/08/2025 18:06
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
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11/08/2025 13:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
11/08/2025 13:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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06/08/2025 12:31
Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB09
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06/08/2025 11:28
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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26/03/2025 14:01
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/02/2025 15:57
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
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17/02/2025 15:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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17/02/2025 15:11
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/02/2025 17:41
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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10/02/2025 17:13
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
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10/02/2025 10:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/02/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/12/2023 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2023 12:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/12/2023 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/12/2023 19:03
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
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07/12/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 18:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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07/12/2023 18:16
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
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06/12/2023 15:27
Recebimento Diligência Cumprida
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14/09/2023 12:56
Remessa Externa Remessa em Diligência
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14/09/2023 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/09/2023 12:55:11)
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14/09/2023 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/09/2023 12:55:11)
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13/09/2023 16:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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13/09/2023 16:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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13/09/2023 15:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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06/09/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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