26/08/2025 14:03

Conclusão para julgamento
25/08/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
21/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
20/08/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
20/08/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/08/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/08/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
20/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0024949-62.2021.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)RÉU: KEILE ROMENIA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINSADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO010980)ADVOGADO(A): LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES (OAB TO005056)RÉU: JOÃO PEREIRA MARTINSADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO010980)ADVOGADO(A): LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES (OAB TO005056)RÉU: MARIA JOSE DA COSTA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO010980)ADVOGADO(A): LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES (OAB TO005056) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS REQUERIDOS.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS : Confunde-se com o mérito.

DO SANEAMENTO Ao observar o feito, constatam-se presentes as questões para admissibilidade da ação - interesse processual e legitimidade ad causam ordinária, assim como os pressupostos processuais: 1.

Validade e existência: capacidade processual, objeto lícito, determinado ou determinável, formas prescrita ou não defesa em lei - (petição inicial apta, órgão jurisdicional competente, juiz imparcial, capacidade de direito e processual) 2. Pressupostos processuais objetivos: positivos - demanda, pedido e causa de pedir. Ausentes os pressupostos negativos, tais como: litispendência, coisa julgada e convenção de arbitragem. Não há prejudiciais de mérito - prescrição ou decadência, nem nulidades ou irregularidades 2. Pressupostos subjetivos, relativos ao juiz - jurisdição, competência e imparcialidade; relativos às partes - personalidade judiciária, capacidade processual e postulatória.

DECLARO, pois, saneado o feito.

CIENTIFIQUE-SE as partes que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, bem como apresentar, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (CPC, art. 357, §§ 1º e 2º) DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: I) excesso de cobrança - cobrança de juros, multa e seguro não contratado pelos embargantes DA PRODUÇÃO DE PROVAS As partes pedem o julgamento antecipado da lide.

Assim, transcorrido o prazo, volva-me concluso para prolatar sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/06/2025 17:36

Conclusão para decisão
16/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025 12:14

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
22/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/05/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:58

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 15:00

Conclusão para decisão
07/05/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/04/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:15

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 12:01

Conclusão para decisão
05/03/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/02/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
21/01/2025 17:52

Protocolizada Petição
06/12/2024 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
03/12/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
03/12/2024 14:34

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
02/12/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/11/2024 15:23

Juntada - Informações
08/11/2024 17:22

Lavrada Certidão
08/11/2024 17:22

Juntada - Informações
07/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:29

Lavrada Certidão
07/11/2024 14:46

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 11:30

Conclusão para despacho
07/10/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
26/07/2024 13:55

Juntada - Informações
25/06/2024 11:16

Juntada - Informações
24/05/2024 16:34

Juntada - Informações
01/04/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 13:34

Juntada - Informações
30/10/2023 13:56

Juntada - Informações
21/07/2023 13:30

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 16:06

Protocolizada Petição
02/06/2023 13:03

Conclusão para despacho
01/06/2023 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/05/2023 14:25

Protocolizada Petição
28/04/2023 11:34

Despacho - Mero expediente
19/04/2023 12:50

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 14:15

Conclusão para despacho
07/02/2023 14:14

Protocolizada Petição
07/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
21/12/2022 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/12/2022 12:50

Protocolizada Petição
01/12/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
30/08/2022 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
30/08/2022 17:43

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/08/2022 15:29

Despacho - Mero expediente
16/05/2022 12:38

Conclusão para despacho
16/05/2022 09:39

Protocolizada Petição
02/04/2022 15:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
25/03/2022 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
25/03/2022 15:50

Expedido Mandado
25/03/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:32

Protocolizada Petição
03/03/2022 15:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
23/02/2022 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
23/02/2022 16:29

Expedido Mandado
09/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
17/01/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
07/01/2022 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
07/01/2022 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
25/12/2021 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
23/12/2021 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
16/12/2021 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
16/12/2021 16:37

Expedido Mandado
15/12/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 16:44

Decisão - Outras Decisões
09/12/2021 14:17

Protocolizada Petição
07/12/2021 17:38

Conclusão para despacho
07/12/2021 17:36

Processo Corretamente Autuado
03/12/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00