01/09/2025 15:40

Conclusão para despacho
01/09/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0004003-19.2024.8.27.2721/TO RECORRIDO: ERIVAN BEZERRA PEREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/05/2025 14:44

Conclusão para despacho
05/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 14:43

Recebido os autos
29/04/2025 14:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
16/04/2025 13:07

Protocolizada Petição
15/04/2025 11:46

Protocolizada Petição
15/04/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 15:42

Protocolizada Petição
24/03/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2025 10:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/02/2025 22:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/02/2025 16:52

Protocolizada Petição
04/02/2025 14:00

Conclusão para despacho
03/02/2025 14:48

Protocolizada Petição
03/02/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 14:43

Protocolizada Petição
31/01/2025 18:09

Protocolizada Petição
27/12/2024 09:45

Protocolizada Petição
12/12/2024 09:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 12:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 12:21

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
11/12/2024 11:13

Protocolizada Petição
05/12/2024 10:04

Despacho - Determinação de Citação
03/12/2024 14:53

Protocolizada Petição
03/12/2024 14:53

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:53

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 14:52

Juntada - Certidão
03/12/2024 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/11/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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