03/09/2025 13:31

Conclusão para decisão
03/09/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000834-97.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO BORGES FERNANDES (OAB DF016912)RECORRIDO: EMIVAL DALAT FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/05/2025 15:29

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 15:28

Recebido os autos
29/04/2025 17:02

Protocolizada Petição
29/04/2025 16:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
29/04/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/04/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 17:55

Protocolizada Petição
01/04/2025 12:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5687793, Subguia 89498 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 507,25
31/03/2025 07:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5687793, Subguia 5491323
31/03/2025 07:40

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Guia 5687793 - R$ 507,25
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/03/2025 13:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 18:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/03/2025 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2025 16:28

Conclusão para julgamento
05/03/2025 12:39

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/02/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
20/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:05

Decisão - Declaração - Incompetência
13/02/2025 18:09

Conclusão para decisão
13/02/2025 16:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/01/2025 15:10

Conclusão para julgamento
30/01/2025 15:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
30/01/2025 14:27

Protocolizada Petição
30/01/2025 13:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/08/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2024 12:50

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 13:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 30/01/2025 14:30
20/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/07/2024 16:29

Conclusão para despacho
03/07/2024 14:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
02/07/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 17:14

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
17/06/2024 09:23

Decisão - Declaração - Incompetência
11/06/2024 15:25

Conclusão para despacho
11/06/2024 12:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/05/2024 13:37

Conclusão para julgamento
16/05/2024 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
16/05/2024 14:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 16/05/2024 14:00. Refer. Evento 13
15/05/2024 17:26

Juntada - Informações
15/05/2024 12:52

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
10/05/2024 10:15

Protocolizada Petição
10/05/2024 10:08

Protocolizada Petição
12/04/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/02/2024 13:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/02/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/02/2024 14:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 16/05/2024 14:00
15/02/2024 09:54

Protocolizada Petição
05/02/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL4JECIVJ)
18/01/2024 17:01

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
18/01/2024 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EMIVAL DALAT FILHO - Guia 5370630 - R$ 100,00
11/01/2024 11:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EMIVAL DALAT FILHO - Guia 5370629 - R$ 155,00
11/01/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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