TJTO - 0002925-05.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/08/2025 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
-
21/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
20/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0002925-05.2024.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000045-59.2008.8.27.2701/TO REQUERENTE: DEUZENI JOAQUIM DOS SANTOSADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Este processo foi autuado com a classe Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, o assunto "Subsídios", e a chave 894104950624.
Figura como exequente DEUZENI JOAQUIM DOS SANTOS, e na condição de executado o MUNICÍPIO DE ALMAS.
O Exequente obteve efeito suspensivo da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça (ev. 18), por meio do Agravo de Instrumento 0008219-52.2025.8.27.2700.
Em razão do lapso temporal, DETERMINO a intimação do autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o cálculo atulizado do débito.
Após, cumprir como segue: RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, pois preenchidos os requisitos dos artigos 513 e seguintes, CPC.
Nos termos do artigo 1º, §3° da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO, a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) fornecer o seu endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel, assim como do seu advogado, mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais endereçadas pessoalmente às partes.
De consequência: 1. INTIMAR a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, realizar o pagamento voluntário ou impugnar a execução, ocasião que poderá arguir as questões de que trata o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.
Apresentada impugnação, INTIMAR a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, se manifestar; 3.
Caso a controvérsia se resuma ao valor exequendo, REMETER os autos à COJUN para apuração do débito e cálculo dos valores.
Com os cálculos, INTIMAR as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; 4.
Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, FAZER CONCLUSÃO dos autos.
ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.
Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema. -
19/08/2025 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/08/2025 21:00
Despacho - Mero expediente
-
19/08/2025 10:36
Conclusão para despacho
-
26/05/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 00082195220258272700/TJTO
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 15:40
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
06/02/2025 09:07
Conclusão para despacho
-
06/12/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/11/2024 13:26
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
-
19/11/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 13:18
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
19/11/2024 11:02
Conclusão para despacho
-
13/11/2024 15:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
-
13/11/2024 15:43
Realizado cálculo de custas
-
13/11/2024 15:41
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DEUZENI JOAQUIM DOS SANTOS - Guia 5604612 - R$ 75,03
-
13/11/2024 15:41
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DEUZENI JOAQUIM DOS SANTOS - Guia 5604611 - R$ 105,03
-
13/11/2024 13:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/11/2024 13:26
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
13/11/2024 13:25
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
-
13/11/2024 13:24
Processo Corretamente Autuado
-
13/11/2024 11:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/11/2024 11:42
Distribuído por dependência - Número: 50000455920088272701/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009141-93.2025.8.27.2700
Banco Bradesco S.A.
Jocilene Alves Maciel
Advogado: Jeorge Rafhael Silva de Sousa
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/06/2025 15:27
Processo nº 0000834-97.2024.8.27.2729
Realsul Transportes e Turismo LTDA
Emival Dalat Filho
Advogado: Marcelo Borges Fernandes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/04/2025 16:21
Processo nº 0000887-86.2025.8.27.2715
Paulo Ribeiro Barbosa
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/04/2025 15:42
Processo nº 0009152-25.2025.8.27.2700
Carlos Alberto Dias de Moraes
Estado do Tocantins
Advogado: Stefany Cristina da Silva
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/06/2025 13:26
Processo nº 0000529-79.2024.8.27.2708
Andre Luiz de Sousa Lopes - Sociedade In...
Aladias Sousa Roque
Advogado: Carla Gabriela Cruz Ribeiro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/08/2024 10:46