03/09/2025 13:08

Conclusão para despacho
03/09/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0019151-18.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: AIR CHINA (RÉU)ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779)RECORRIDO: ESMERALDA GOMES DE HOLANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME GULLINO ZAMITH (OAB SP272101) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/04/2025 16:43

Conclusão para despacho
30/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 16:43

Recebido os autos
25/04/2025 16:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/04/2025 18:22

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 16:14

Conclusão para despacho
24/04/2025 16:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
23/04/2025 18:31

Protocolizada Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/04/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5693850, Subguia 91699 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 250,25
10/04/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 14:24

Conclusão para despacho
09/04/2025 19:13

Protocolizada Petição
09/04/2025 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693850, Subguia 5494430
09/04/2025 17:03

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - AIR CHINA - Guia 5693850 - R$ 250,25
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/03/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/03/2025 14:57

Conclusão para julgamento
18/03/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 17:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:01

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 14:32

Conclusão para despacho
08/02/2025 19:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
08/02/2025 19:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 07/02/2025 16:00. Refer. Evento 18
06/02/2025 17:58

Juntada - Certidão
04/02/2025 15:38

Protocolizada Petição
03/02/2025 15:59

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
03/02/2025 11:27

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
10/01/2025 17:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/12/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
17/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 15:37

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/02/2025 16:00
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:49

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 13:49

Conclusão para despacho
12/11/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 14:07

Conclusão para despacho
18/10/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 15:57

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:57

Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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