17/07/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
23/06/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 243
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 243
13/06/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 239
11/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003151-79.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ROMILDO NASCIMENTO SANTOSADVOGADO(A): RÁVILLA ARAÚJO DE CASTRO (OAB TO010060)REQUERENTE: RÁVILLA ARAÚJO DE CASTROADVOGADO(A): RÁVILLA ARAÚJO DE CASTRO (OAB TO010060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 237 - 06/06/2025 - Conta Atualizada
09/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
09/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:18

Lavrada Certidão
09/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/06/2025 15:19

Conta Atualizada
06/06/2025 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 10:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/06/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
24/05/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 226
24/05/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
24/05/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
22/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227
22/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:24

Lavrada Certidão
19/05/2025 17:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/05/2025 13:12

Conclusão para decisão
19/05/2025 04:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 217
28/04/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219
14/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:03

Decisão - Outras Decisões
07/04/2025 13:22

Conclusão para decisão
04/04/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
18/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 14:03

Conclusão para decisão
27/02/2025 21:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
10/02/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 15:15

Conclusão para decisão
28/01/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198
15/01/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
17/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
16/12/2024 11:31

Realizado Cálculo de Liquidação
18/11/2024 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
13/11/2024 17:16

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 14:27

Conclusão para decisão
10/10/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
10/10/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
23/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
20/09/2024 17:50

Realizado Cálculo de Liquidação
02/09/2024 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2024 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
02/09/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 14:30

Conclusão para decisão
22/08/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
20/08/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
05/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
03/08/2024 17:17

Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
25/07/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/07/2024 22:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
17/07/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/07/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/07/2024 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 09:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
17/07/2024 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 14:00

Conclusão para decisão
07/05/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
07/05/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
06/05/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
19/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
26/03/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/03/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
17/03/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/03/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/03/2024 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
15/03/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/03/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 15:52

Protocolizada Petição
13/11/2023 15:31

Conclusão para decisão
13/11/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 128
06/11/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/11/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 20:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
26/10/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/10/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/10/2023 14:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
11/10/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/10/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/10/2023 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2023 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
11/10/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 18:08

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
05/05/2023 13:35

Conclusão para decisão
24/04/2023 21:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
24/04/2023 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
19/04/2023 17:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
04/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
25/10/2022 19:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
25/10/2022 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
14/10/2022 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2022 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
14/10/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:45

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 15:39

Lavrada Certidão
30/05/2022 15:38

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/05/2022 15:38

Trânsito em Julgado
30/05/2022 15:37

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Procedimento Comum Cível
18/02/2022 13:43

Conclusão para despacho
11/02/2022 19:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
17/01/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
09/12/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/10/2021 00:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
12/10/2021 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/10/2021 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/10/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:28

Despacho - Mero expediente
16/09/2021 17:46

Conclusão para despacho
16/09/2021 17:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/09/2021 17:45

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
10/09/2021 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/08/2021 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/08/2021 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 18:22

Despacho - Mero expediente
17/08/2021 17:06

Conclusão para despacho
27/07/2021 10:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00031517920208272706
17/06/2021 09:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00031517920208272706/TJTO
18/03/2021 08:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00031517920208272706/TJTO
10/12/2020 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/12/2020 06:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/11/2020 13:47

Ciência - Expedida/Certificada
25/11/2020 13:47

Ciência - Expedida/Certificada
25/11/2020 13:47

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00031517920208272706/TJTO
24/11/2020 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
04/11/2020 14:11

Lavrada Certidão
03/11/2020 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/09/2020 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2020 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/08/2020 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/08/2020 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2020 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/07/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
18/05/2020 15:49

Conclusão para julgamento
18/05/2020 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/05/2020 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/04/2020 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/04/2020 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/04/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2020 17:59

Despacho - Mero expediente
13/04/2020 16:10

Conclusão para despacho
10/04/2020 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/03/2020 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:10

Lavrada Certidão
18/03/2020 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - PETIÇÃO - 18/03/2020 11:17:58)
18/03/2020 16:51

Despacho - Mero expediente
18/03/2020 13:12

Conclusão para despacho
18/03/2020 12:02

Protocolizada Petição
09/03/2020 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/02/2020 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2020 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2020 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2020 11:07

Ciência - Expedida/Certificada
28/01/2020 11:00

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/01/2020 11:15

Conclusão para despacho
27/01/2020 11:15

Processo Corretamente Autuado
27/01/2020 11:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/01/2020 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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