26/08/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002713-34.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ISALTINA NUNES BONFIMADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 17:50

Conclusão para julgamento
11/08/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/08/2025 10:49

Protocolizada Petição
11/08/2025 10:48

Protocolizada Petição
04/08/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 17:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/06/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 05:44

Expedido Alvará
07/05/2025 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
28/04/2025 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
08/04/2025 11:17

Protocolizada Petição
08/04/2025 09:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
01/04/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
01/04/2025 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/04/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/03/2025 16:55

Protocolizada Petição
25/02/2025 09:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
24/02/2025 13:40

Conclusão para despacho
24/02/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/02/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
06/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/01/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
16/01/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/12/2024 13:07

Protocolizada Petição
06/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/12/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 21:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/11/2024 13:28

Conclusão para despacho
27/11/2024 13:27

Trânsito em Julgado
17/10/2024 14:49

Protocolizada Petição
22/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/07/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2024 09:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/07/2024 17:47

Conclusão para julgamento
03/05/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 10:40

Protocolizada Petição
09/02/2024 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 05:06

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 12:22

Conclusão para despacho
30/01/2024 14:57

Protocolizada Petição
30/01/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/12/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:54

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 16:55

Conclusão para despacho
24/11/2023 16:55

Processo Corretamente Autuado
24/11/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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