14/07/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:21

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 14:33

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2025 11:02

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/06/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0054766-97.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: VIVIANIA MARQUES DA SILVA MENDESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado
30/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:12

Trânsito em Julgado
15/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2025 13:08

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:34

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/04/2025 22:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 11:42

Conclusão para julgamento
04/04/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 18:16

Despacho - Determinação de Citação
13/01/2025 13:21

Conclusão para despacho
13/01/2025 13:21

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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