TJTO - 0000057-78.2025.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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05/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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22/08/2025 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000057-78.2025.8.27.2729/TO AUTOR: GISLAINY SILVA MACHADO COSTAADVOGADO(A): MAYARA BENICIO GALVAO CREMA (OAB TO04943B)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A parte autora embora intimada para a audiência, não compareceu ao ato processual e nem justificou a sua ausência, o que implica na extinção do feito sem resolução do mérito do art. 51, I da lei nº 9.099/95. Da análise da justiça gratuita: Nos Juizados Especiais Cíveis, o acesso em primeiro grau de jurisdição já é isento de custas, conforme dispõe o artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Contudo, a análise da gratuidade se torna pertinente, nas hipóteses de condenação por litigância de má-fe e quando a parte autora não comparecer a audiência na forma do art. 51, I, parágrafo 2º da lei nº 9.099/95. A análise dos autos não permite concluir pela alegada insuficiência de recursos.
A ausência de documentos comprobatórios impede a verificação de que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios comprometeria o sustento próprio ou de sua família. Nisso, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, e considerando que os elementos dos autos não são suficientes para indicar a hipossuficiência da parte autora, INDEFIRO, o pedido de gratuidade de justiça Ante o exposto, extingo o feito sem exame do mérito e condeno a (o) promovente ao pagamento das custas judiciais nos termos do art. 51, I, parágrafo 2º da lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença encaminhem-se os autos à COJUN para cálculo das custas finais que acompanhado da memória de cálculo, deverá remeter os autos à Diretoria Financeira para as providências de protesto, na forma do que dispõe o provimento 13/2016 CGJUS/TO. Após, providencie-se a baixa eletrônica dos autos. Intimem-se.
Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema e-Proc. -
21/08/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 16:49
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
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21/08/2025 14:21
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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08/07/2025 10:20
Conclusão para despacho
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04/07/2025 15:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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04/07/2025 15:50
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 04/07/2025 15:30. Refer. Evento 6
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04/07/2025 12:20
Juntada - Informações
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04/07/2025 12:19
Protocolizada Petição
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04/07/2025 10:12
Protocolizada Petição
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25/06/2025 14:18
Protocolizada Petição
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24/06/2025 14:07
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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24/05/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2025 16:37
Protocolizada Petição
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12/05/2025 16:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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10/05/2025 08:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2025 14:36
Juntada - Informações
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06/02/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/02/2025 14:34
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 04/07/2025 15:30
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31/01/2025 18:05
Despacho - Determinação de Citação
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21/01/2025 17:45
Conclusão para despacho
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21/01/2025 17:43
Processo Corretamente Autuado
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03/01/2025 09:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/01/2025 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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